Supremo garante Cofins de 3%
O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente garantiu,o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 2% para 3%. Nove dos onze ministros do STF votaram a favor da majoração da alíquota da Cofins, feita pelo Congresso, em 1998, para garantir o cumprimento de metas fiscais firmadas com o FMI.
A decisão prejudica as empresas, que sofreram com o aumento da Cofins e, por outro lado, beneficia o governo que garantiu uma grande elevação na arrecadação. Em 1998, antes do aumento de 2% para 3%, o governo arrecadou R$ 18 bilhões com a Cofins. Um ano depois, com a implementação da nova forma de cobrança, o valor subiu para R$ 30 bilhões.
Desde então, a arrecadação vem subindo progressivamente. Apenas no mês passado, a Receita Federal obteve R$ 4,9 bilhões a título de Cofins. O valor é 24,2% maior do que o apurado no mesmo mês de setembro, mas em 2001: R$ 4 bilhões.
As empresas ainda têm uma pequena chance de reverter o resultado. Como o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, pediu vista do processo, os advogados das empresas podem desistir da ação em que foram dados nove votos a favor do aumento da Cofins e tentar rediscutir o caso em um outro processo. Essa manobra faria com que o placar no STF voltasse ao zero a zero.
