Sonegar – Eis a questão

Impostos elevados, câmbio oscilante e forte concorrência levam empresas à tentação de burlar a lei para competir. Saia desta.

A seriedade deve nortear os empresários. Temos em nossos meios conhecimento de diversos golpes que são aplicados por empresas para aumentar sua lucratividade e assim ter um crescimento consideravelmente grande em relação a concorrência. Mas em relação as empresas temos que analisar alguns aspectos, sociais, econômicos e porque não os aspectos morais e éticos.

Vamos entender a situação tributária nacional e fazer a nossa parte. Não existe nada mais fácil do que culpar os outros por nossas mazelas, erros e até omissões. Como toda a sociedade ativa, seja ela bem ou mal estruturada, todo movimento é cíclico e somos vitimas dos nossos atos.
Tendo como exemplo a sonegação fiscal, o empresário culpa o governo pela alta carga tributária embutida nos produtos e serviços e isto é uma realidade, temos uma carga tributária das maiores do mundo, com formas de arrecadação desigual e regida por uma série de leis que tem como objetivo maior confundir o contribuinte e o pior ferindo mortalmente as próprias leis.

Mas temos o outro lado da moeda quando o contribuinte sonega as informações e os pagamentos não são gerados criamos um sub-mundo um mercado paralelo o qual estamos cansados de dar nomes como pirataria, contrabando entre outros. Este mercado é o calcanhar de Aquiles do governo. São mercadorias que chegam e entram no país, sem ao certo conhecer a procedência das mesmas, algumas importadas por grandes grupos de contrabandistas, outras fabricadas aqui mesmo em território nacional, utilizando trabalho em condição de escravidão e  tirando da nossa economia o dinheiro bom, aquele que tem sua parte social, e o enviando para o exterior deturpando o fluxo que a moeda e seu cunho social deveria trazer a população.

Dilema

Um dilema moral atinge a cabeça dos empresários todos os dias e todas as horas, este dilema é o seguinte: Sonegar ou Não eis a Questão? Quais as vantagens, os riscos, as conseqüências?

Na luta diária para manter sua empresa muitos empresários utilizam se de artifícios não convencionais para obter um preço competitivo no mercado. Para ter um preço menor muitos sonegam no dia a dia, seja ao realizar uma compra sem nota fiscal, seja ao dispensar o recibo de um profissional liberal, seja omitindo receitas do Fisco, em busca de uma menor incidência do imposto, dentre outros. Mas quando se fala que estes são atos de sonegação poucos dos que praticam sentem-se verdadeiramente sonegadores. A figura do sonegador está ligada aos grandes empresários que possuem verdadeiros esquemas de sonegação e por meio de mega operações, são flagrados sonegando e aparecem como inimigos da nação na mídia. O que não podemos  deixar de comparar é que em muitas das pequenas práticas cotidianas, cometem-se atos que podem ser comparados, inclusive para efeitos penais tributários, aos atos dos “grandes sonegadores”.

Já passou a época em que as atividades ilícitas praticadas por alguns contribuintes, com o objetivo de redução de encargos tributários, se processavam com bastante simplicidade e risco mínimo para os sonegadores. Praticavam-se os mais diversos tipos de operações sem registro na escrituração contábil, mantendo o produto da sonegação em contas bancárias não declaradas denominadas “Caixa Dois”.

Informatização

Com a informatização dos órgãos de arrecadação e fiscalização, os contribuintes passaram a estar na mira do Fisco. As Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física passaram a ser elaboradas em meios magnéticos, permitindo o cruzamento de informações entre contribuintes. Passou a ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, utilizar sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal e manter à disposição dos órgão fiscalizadores os respectivos arquivos digitais. 
O que queremos para o nosso país, é uma carga tributária justa onde todos nós possamos suportá-la, sem cair na tentação da sonegação. Mas enquanto isto não ocorre os empresários deverão se adequar às regras do fazer certo para não sofrerem as conseqüências do não cumprimento da legislação tributária. O Planejamento Tributário, por exemplo, é excelente ferramenta e, quando feito de forma profissional e responsável, pode reduzir encargos tributários de forma lícita e sem risco.

Dr. Marcio Justino Godoy
Advogado Tributarista e Contador
Sócio Diretor da Empresa JustinoGodoy Org. Contábil.
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