Sobre a expansão do Aeroporto de Cumbica

Informações corretas sobre a expansão do Aeroporto de Cumbica com a terceira pista e o terceiro terminal

No momento em que se buscam alternativas para a questão aeroportuária nacional envolvendo os vários níveis de governo e a opinião pública, a expansão do Aeroporto Internacional de Guarulhos com a construção da 3ª Pista e do 3º Terminal de passageiros vem surgindo como a solução de curto e médio prazo mais viável e eficaz.

Com o objetivo de esclarecer as reais características que envolvem o entorno do aeroporto de Cumbica para a efetivação dessas obras em tempo hábil e visando garantir todos direitos e a segurança da população local envolvida, vale então a reafirmação e o esclarecimento quanto ao que segue:

Famílias residentes na área prevista para desapropriação, de acordo com o Decreto Estadual de Utilidade Pública nº 50.860, de 06 de junho de 2006

Diferente do que tem sido dito, não se trata de cinco mil “barracos” que estariam instalados no local previsto para a 3ª Pista. Tampouco se trata de cinco mil residências que estão instaladas lá desde antes da implantação do aeroporto, ou até de 20 mil residências (número totalmente fora da realidade), como já foi apontado em algum momento.

Na realidade, no local projetado para a obra da 3ª Pista, não existe nenhuma residência instalada, sendo uma área totalmente pertencente ao Aeroporto, onde existem apenas alguns galpões da própria INFRAERO (ver imagem abaixo).

Efetivamente, as desapropriações previstas são necessárias para garantir a segurança nas cabeceiras da pista e o afastamento da população em relação à região de ruído mais intenso, evitando a repetição de situações de aeroportos totalmente envolvidos pela malha urbana, como é o caso de Congonhas.

Quanto ao número das famílias a serem realocadas, um primeiro levantamento feito pela Infraero ainda em 2002, apontou como sendo cerca de 5300, quantidade esta que está sendo atualizada hoje para aproximadamente 6500. A partir de uma correta parceria envolvendo Governo Federal e Governo Estadual, que já estão conveniados para buscar a melhor solução, é totalmente possível construir esse número de habitações em áreas próximas, mas em locais totalmente seguros, garantindo padrões iguais ou superiores aos que esta população vive hoje.

Também já houve a clara manifestação do Prefeito no sentido de zelar para que todas as famílias envolvidas no processo sejam beneficiadas quanto à sua qualidade de vida no processo de desapropriação, posição essa claramente defendida também pela Agência de Desenvolvimento de Guarulhos e outras entidades representativas da cidade.

Sistema Viário

O Decreto de Utilidade Pública traz, para dentro do sítio aeroportuário, grande parte da avenida de ligação entre os dois extremos do aeroporto chamada Av. Jamil Zarif, o que imporá a necessidade de se criar uma alternativa a este viário que hoje se encontra totalmente deteriorado pela falta de investimento público gerado pela incerteza da continuidade de sua existência.

Questões ambientais

Para a execução das obras dentro do Aeroporto é obrigatório o licenciamento das atuais instalações, o que só poderá ocorrer se for providenciada a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre INFRAERO, Governo Estadual e Prefeitura de Guarulhos, para o ajuste dos impactos ambientais e viários causados por sua implantação na década de 80. Um texto preliminar de comum acordo entre as áreas técnicas envolvidas repousa há um ano sobre a mesa da Presidência da INFRAERO, que não o assina nem diz os motivos para esta protelação.

De outro lado, a execução do decreto e a criação da nova pista envolvem a necessidade de solução relacionada ao córrego Baquirivu Guaçu e seu principal afluente, o Baquirivu Mirim, que cruzam a área do projeto original de construção da pista. O processo de acúmulo de discussão sobre o tema ocorrido quando da definição do plano de expansão do aeroporto, produziu um EIA – RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente) que cumpriu todas as etapas de exposição deste tema e aponta caminhos objetivos para solução do impacto ambiental gerado pelas obras.

Acreditamos que este é um momento importante para o país superar os desafios colocados pelo crescimento de um setor vital para o desenvolvimento nacional, o que deve ser feito com decisões unificadas e ágeis das instâncias competentes, baseadas em dados e informações corretas, e com o acompanhamento e a participação dos diversos setores da sociedade civil.

03 de Agosto de 2007

AGENDE – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS
ACE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARULHOS
ASSEAG – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONÔMOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
CIESP – CENTRO DAS INDÚSTRIAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO
CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
GUARULHOS CONVENTION & VISITORS BUREAU
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VIVA GUARULHOS
UNIMESP – CENTRO UNIVERSITARIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Legendas:

1 e 3 – Áreas de desocupação previstas pelo Decreto nº. 50.860/ 2006;
2 – Local de construção da 3ª Pista e atualmente Galpões da INFRAERO.