Sessão da Câmara terá 18 projetos em votação
Estão previstos para votação 18 projetos na Ordem do Dia da sessão Ordinária desta terça-feira (12). Deve ser votado em primeira discussão o PL 1177/2013, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT). O projeto determina reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Guarulhos.
Outros projetos da Prefeitura também compõem a pauta do dia. Entre eles, está o PL 4617/2013, que dispõe sobre revogação da Lei nº 6409/08, que trata da desafetação de área para implantação de projeto habitacional de interesse social no Jardim Santa Clara; e PL 6275/2013, que altera o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 2996/85, e revoga a Lei nº 3615/90, que trata de doação de área para construção de escola.
Também estão na pauta o PL 991/2013, do vereador Laércio Sandes (PMN), que dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos no âmbito do Município de Guarulhos.
Grande Expediente – Na pauta do Grande Expediente, 21 itens têm previsão de serem deliberados, a maioria requerimentos com pedidos de informação à Prefeitura sobre temas diversos, como Unidades Básicas de Saúde e implantação de redutores de velocidade.
Cinco são projetos de Lei, entre eles, o PL 6884/2013, do vereador Prof. Jesus (PDT), que dispõe sobre a proibição de retenção de quaisquer tipos de macas das ambulâncias do SAMU e outras unidades móveis de atendimento de urgência e emergência pré-hospitalares; e PL 6886/2013, que trata sobre acessibilidade para portadores de deficiência física do tipo nanismo no município de Guarulhos.
