Renda média do País deveria ser teto das aposentadorias

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, e o vice-presidente da entidade, Nilton Molina, entregaram na última quarta-feira (25) ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, um documento manifestando o apoio à Reforma Previdenciária proposta pelo governo e algumas sugestões para reduzir o déficit do sistema. A principal modificação defendida pela ACSP é definir a renda média do brasileiro como o teto para a contribuição obrigatória. A renda per capita nacional está em torno de R$ 700, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

“A idéia é reduzir a injustiça existente no sistema previdenciário. Todo valor acima da renda média do brasileiro significa transferência de renda do mais pobre para o mais rico”, afirmou Afif. Pela proposta, o trabalhador poderá, facultativamente, contribuir até quatro vezes o valor do teto, ou optar pela previdência privada. As sugestões da ACSP foram apresentadas como emendas à PEC 40, que trata da reforma, pelo deputado Gilberto Kassab, que acompanhou a audiência.

“Radical” – Berzoini elogiou a iniciativa da Associação Comercial e prometeu analisar as sugestões apresentadas. “A participação da sociedade civil, especialmente do empresariado mais ativo, é essencial para dar à Reforma da Previdência este caráter de avanço”. Para Afif, a proposta da ACSP é ainda mais “radical” do que a do governo. “Radical no sentido de ir à raiz do problema, de aprofundar o assunto”, afirmou. “A proposta é reduzir a perversa redistribuição de renda que o Estado pratica através do atual modelo previdenciário”, completou Molina. Segundo Afif, está provado que “quanto maior o teto das contribuições, maior o custo do sistema e maior será o número de trabalhadores informais”.

Direito adquirido – A Associação Comercial defende, ainda, que o valor dos benefícios dos atuais inativos do setor público não possa ser superiores aos salários líquidos que os servidores tinham na época em que estavam em atividade. Segundo análise jurídica da ACSP, a cobrança de contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos não fere o direito adquirido.

As sete alterações propostas foram definidas pela Associação Comercial de São Paulo e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, como uma contribuição de representantes da iniciativa privada e de parcela significativa dos contribuintes brasileiros. “A sociedade só conhece a pressão exercida pelos beneficiados do sistema. Esta pressão é muito mais forte do que a pressão da grande massa dos trabalhadores brasileiros, porque a massa não tem conhecimento da injustiça do sistema. Hoje, quem paga a conta não tem benefício”, disse o presidente da ACSP.

As sugestões tomaram por base quatro princípios considerados essenciais: a redução do déficit da previdência dos servidores públicos, visando o equilíbrio do sistema; a igualdade de tratamento previdenciário de todos os brasileiros; a separação do financiamento das despesas com assistência social do funcionalismo dos gastos com aposentadorias e pensões no Regime Geral da Previdência Social; e uma Previdência Complementar regulada pelo Estado e gerida pela iniciativa privada.

Cláudio Tourinho, especial para o DC

Empresários querem segurar aumento da carga tributária

Empresários brasileiros realizaram o primeiro ato público do setor contra a reforma tributária proposta pelo governo. O principal lema dos executivos é conter a elevação da carga fiscal. Cunharam o slogan “Reforma tributária sim, aumento da carga tributária não”. Documento entregue ao governo e ao Congresso pelo setor afirma que “apesar dos esforços do governo, o projeto é considerado insuficiente pelo setor produtivo e, ao que tudo indica, poderá induzir ao aumento da carga tributária”.

O grupo, que é liderado pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, conta com cerca de 300 empresários que representam a indústria, a agricultura, o sistema financeiro, o comércio e os transportes. Porta-voz do grupo, o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau, chegou a sugerir a criação de um mecanismo constitucional que impeça que o peso da carga tributária supere os atuais 35% do Produto Interno Bruto, PIB.

Sem confronto – Em suas declarações, os empresários negaram que o ato seja uma oposição ao governo federal e o teor dos discursos foi favorável ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Nossa posição não é radical. Estamos com uma posição construtiva, positiva, a favor da reforma”, disse Gerdau.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, reiterou o apoio da entidade à reforma tributária, mas com alterações no texto enviado pelo Planalto ao Congresso. “A ACSP endossa o movimento liderado pela CNI. É fundamental que alguns pontos da proposta de reforma sejam revistos para que a produção não seja ainda mais onerada”, comentou.

Uma das preocupações dos empresários é a fixação das alíquotas do ICMS, que, de acordo com a proposta do governo, deverá ser estabelecida pelo Senado. Para eles, a unificação das alíquotas pode ocorrer pelo patamar superior, o que elevaria a carga tributária. A obrigatoriedade de um teto para o ICMS, na sugestão do empresariado, deve ocorrer nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal com metas e punições para os agentes públicos que descumprirem as normas fixadas. Para Gerdau, deveria ser criada também uma política para determinar um viés de redução para a carga fiscal brasileira.

No documento entregue ao governo e ao Congresso, o setor faz críticas ao Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. O Conselho, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, irá definir as mercadorias sobre as quais incidirão as cinco alíquotas do ICMS. “Preocupa que a proposta define poderes para o Confaz que fragilizam os direitos do contribuinte e elevam as incertezas jurídicas”, diz o texto.

Comboio – A “concentração” dos empresários ocorreu em almoço no hotel Nacional, em Brasília, onde vários participantes fizeram discursos sugerindo mudanças na proposta governamental que está na Câmara dos Deputados. O local estava decorado por banners com a bandeira “Cumulatividade reduz competitividade.”

Do hotel, seguiram em comboio de cerca de 15 ônibus de luxo ao Congresso, onde entregaram a proposta ao presidentes da Câmara, João Paulo Cunha. Numa rápida cerimônia, o deputado petista garantiu aos empresários que não haverá alta de impostos. A proposta também foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, e ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci.