Regulamentação de fundos atrasa e fica para 2004
A consolidação das normas que regulamentam os fundos de investimento vai atrasar e deve ser colocada em audiência pública apenas em janeiro do ano que vem. A previsão é de Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pelo processo. “Estamos fechando até a semana que vem uma pré-minuta. Temos aproximadamente três quartos do trabalho pronto, mas só vamos conseguir colocar em audiência em janeiro”, disse. A previsão inicial da CVM era iniciar a discussão ainda este ano.
A consolidação das normas visa facilitar o processo de criação de fundos no mercado. Vão ser criadas três categorias de fundos, uma padrão, que servirá tanto para fundos de renda fixa quanto de ações, uma para investidores qualificados e outra para fundos fora do padrão, para investidores não qualificados.
Com os fundos padrão, a aprovação de novas carteiras será automática, desde que eles sigam as regras básicas, disse Cantidiano. Hoje, todos os fundos precisam ser analisados e aprovados pela CVM. Já os fundos para investidores qualificados terão maior liberdade, pois serão destinados a grandes investidores, com poder e conhecimento para negociar com os gestores. Os fundos fora do padrão, que se destinem a investidores não qualificados, ou seja, de menor porte, continuarão a ter a avaliação da CVM.
A proposta é também criar a figura do fundo de prateleira, ou seja, aquele que pode ser criado pelo banco e ficar aguardando até que se consiga atrair um determinado investidor, por exemplo. Nesse caso, bastará avisar a CVM quando o fundo entrará em funcionamento.
Cantidiano disse que a minuta deve ir à consulta durante 45 a 60 dias. Ele espera conseguir aprovar um texto final em março ou abril. A medida faz parte do processo de transferência da fiscalização e acompanhamento dos fundos de investimento do Banco Central para a CVM.
O presidente da CVM disse que a entidade está também estudando medidas para facilitar a emissão de debêntures pelas empresas. Representantes da CVM e da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) se reuniram na semana passada para discutir formas de permitir um aumento das emissões de papéis de renda fixa pelas empresas.
A Anbid quer estabelecer padrões que garantam maior segurança e liquidez para os investidores e abram espaço para a criação de um mercado secundário de papéis, o que permitiria a compra de debêntures pelos fundos de investimento. A medida visa preparar o mercado para o aumento das emissões de debêntures, que deve ocorrer com a queda da taxa nominal de juros da economia no médio prazo.
Angelo Pavini
