Reforma tributária deve entrar em vigor em 2004
A reforma tributária pode entrar em vigor ainda no próximo ano, de acordo com o relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele também afirmou nesta segunda-feira, 13, em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil” que deve ser definido o que é importante e prioritário para o país.
O senador falou que apesar das modificações que o texto da proposta deve sofrer no Senado, isso não deve atrasar o processo para concluir a reforma.
– Vamos mudar alguns dispositivos, que devem voltar para a Câmara para serem apreciados. Quanto mais rápido o Senado votar, mas rápido o texto voltará para Câmara – disse o senador. Jucá também afirmou que estão sendo incluídos dispositivos na Constituição para evitar o aumento da carga tributária.
O senador disse que ainda não há como ter diminuição da carga tributária, mas que, no futuro, isso pode ser possível.
– Queremos incluir um mecanismo que permita que, caso haja menos necessidade de recursos públicos, essa diferença seja dividida com a sociedade. Uma parte a máquina pública ganha e a outra ganha a sociedade, com a diminuição dos impostos – explicou o senador.
Governo decide adiar pontos polêmicos
Prevendo uma guerra com os governadores na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator Romero Jucá começou sua exposição anunciando o adiamento de pontos polêmicos: o IPI seletivo para combustíveis, bebidas e cigarros e a transição do ICMS da origem para o destino ficarão nas Disposições Transitórias, com o texto dizendo que a discussão desses dois tópicos fica para depois de 2007.
Outro ponto do acordo é que a fatia de cada estado no fundo de compensação não terá como parâmetro a balança comercial, mas o esforço exportador de cada estado.
Governadores do PFL criticam a reforma
Os governadores do PFL criticaram o texto da reforma tributária. Eles participaram de uma reunião preliminar com as lideranças do partido antes da audiência pública realizada na tarde desta segunda, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir o assunto.
De acordo com o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, existe uma distorção desde 1988, que diminuiu pela metade os recursos distribuídos entre os estados. Segundo ele, a proposta que veio da Câmara dos Deputados é danosa aos estados e municípios e há uma tentativa de responsabilizar os estados pelo aumento de carga tributária:
Sobre a idéia do governo de cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seletivo só para bebida, cigarro e combustível, passando os demais produtos a serem taxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), José Reinaldo afirmou que é uma proposta esdrúxula.
