Receita Federal cancelou cerca de 6,5 milhões de CPFs
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira a suspensão de 6,490 milhões de CPFs dos contribuintes que não entregaram a Declaração de Anual de Isento ou a Declaração de Imposto de Renda Renda nos últimos dois anos. E quem declarou apenas um dos documentos em 2004 ainda está em falta com o Fisco.
Como se acertar com o Fisco
Para os contribuintes isentos de IR, a regularização da pendência é simples de ser resolvida. Para reativar o CPF, o contribuinte deve pagar uma taxa de R$ 4,50 nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Se estiver na faixa de declaração de renda, será preciso enviar à Receita Federal todas as declarações pendentes, sendo que para cada atraso a multa mínima cobrada é de R$ 164,70.
De acordo com a Receita Federal, existem 150,1 milhões de CPFs no Brasil. Desses, 17,7 milhões estão na condição de pendente de regularização.
As restrições a quem tem o CPF suspenso vão desde a proibição de compra a crédito, inscrição em concurso público, tirar passaporte, título de eleitor e até receber prêmio da loteria, entre outras coisas.
Receita Federal deve receber mais declarações em 2005
Em 2005, a Receita deve receber 20 milhões de declarações do Imposto de Renda, segundo dados da instituição. Isso representa 6% a mais do que no ano passado. Todos os trabalhadores que ganharam mais de R$ 12.696 em rendimentos tributáveis em 2004 são obrigados a reportar-se ao Fisco. O prazo para declarar o IR 2005 (ano-base 2004) começa em 1º de março.
André Inohara
