Receita cria serviço eletrônico para pedir restituição

A Receita Federal decidiu facilitar a vida dos contribuintes que por algum motivo deixaram de sacar a restituição do Imposto de Renda e acabaram perdendo o prazo ” de 12 meses ” para resgate do dinheiro em banco. Até há pouco tempo, esses contribuintes precisavam comparecer a um posto do Fisco, enfrentar fila, burocracia, preencher um formulário de pedido de restituição (Peres) e esperar, no mínimo, mais um ano para reaver o dinheiro.

Desde o início do mês já é possível fazer o pedido de pagamento de restituição de exercícios anteriores (desde que os mesmos já tenham sido liberados) pela internet. Pelo endereço eletrônico do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br), o interessado preenche o pedido de restituição diretamente na página da Receita. Também poderá, por meio eletrônico, acompanhar o andamento do pedido.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o novo serviço foi criado para tirar o contribuinte das dependências da Receita porque nas unidades, atualmente, falta mão-de-obra para atendimento ao público. “Por meio eletrônico, o contribuinte evita aborrecimentos, como enfrentar fila”, disse Adir. A internet também é um meio mais seguro e permite melhor controle por parte da Receita no combate a fraudes, disse o supervisor do IR.

Baixos valores

Os valores de restituições não retiradas dentro do prazo e que voltaram para os cofres do Fisco geralmente são baixos, daí a razão para o esquecimento do contribuinte, explica o auditor fiscal Luiz Monteiro, assessor da Receita em São Paulo.

Segundo ele, até 1999, do total de restituições liberadas, entre 3% e 4% não eram resgatadas. Esses percentuais começaram a diminuir a partir de 2000 quando a Receita passou a solicitar que na declaração de Imposto de Renda o contribuinte com direito à restituição informasse se gostaria de ter o dinheiro creditado em conta corrente ou poupança. Essa informação era facultativa até 2001 e tornou-se obrigatória nas declarações de 2002.

Mesmo assim, em 2001, do total de 5.506.995 restituições liberadas, 127.416, ou 2,31%, no total de R$ 27.806.502, não foram retiradas no tempo regulamentar. Isso significa que, em média, cada contribuinte deixou de sacar R$ 218 ” valor 9% maior que o salário mínimo.

Em 2000, das 5.052.050 restituições liberadas, não receberam 118.135 contribuintes, no montante de R$ 30.569.602, ou 2,33% do total. Em 1999, foram liberadas 4.894.289 restituições. Desse total, 147.477 não foram retiradas ou 3,01% e em 1998, do total de 4.383.778 restituições, não foram sacadas 169.417, no valor de R$ 37.900.077, ou 3,86% do total liberado. O pedido de pagamento de restituições de exercícios anteriores liberadas e que não foram resgatadas na rede bancária deve ser feito no prazo de cinco anos, caso contrário o direito ao pagamento prescreve.

Elza Yuri Hattori