Receita assina convênio para combater a informalidade

A Receita Federal e o Ministério do Trabalho assinaram na sexta-feira, 10, um convênio para aumentar a repressão ao trabalho informal no País. Os dois órgãos vão trocar informações sobre a situação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), participação dos acionistas, contribuição para o FGTS, além de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho. As informações serão cruzadas com outras bases de dados como, por exemplo, a CPMF.

A Receita também assinou outro convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a troca de informações sobre a importação e venda de cigarros. A Receita repassará à Anvisa dados de quantidade de cigarro importada por cada Estado, país de origem da importação e volume de vendas. Segundo o chefe da assessoria especial da Receita Federal, Aílton Dutra Leal, os intercâmbios permitirão que “a fiscalização tenha mais elementos para identificar os indícios de irregularidades”.

Adriana Fernandes