Quinta-feira não será feriado em Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos esclarece:
1) A Prefeitura Municipal de Guarulhos (incluindo o Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão e todas as unidades regionais), a Proguaru, o Saae e o Ipref vão funcionar normalmente nesta quinta-feira, dia 20 de novembro;
2) Durante este mês, a Prefeitura de Guarulhos está promovendo vários eventos em homenagem ao Dia da Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares, o maior herói brasileiro na luta contra a escravidão;
3) A Câmara Municipal de Guarulhos resolveu promulgar lei de sua autoria, transformando em feriado o dia 20 de novembro;
4) No entanto, a lei federal 9.093, de 12/09/95, estabelece que aos municípios só cabe decretar feriados religiosos e no máximo quatro, todos já em vigência em nossa cidade;
5) Em face disso, a Prefeitura está oficiando ao presidente da República, ao presidente do Congresso Nacional e ao presidente da Câmara dos Deputados para que o Dia da Consciência Negra e do herói Zumbi dos Palmares seja aprovado como feriado em âmbito nacional.
ACE envia ofício à prefeitura pedindo a suspensão do feriado
A ACE-Guarulhos enviou, na sexta-feira, 14, um ofício ao Prefeito Municipal, pedindo a suspensão do feriado de 20 de novembro, referente à comemoração do “Dia da Consciência Negra”.A Câmara Municipal promulgou a Lei 5950, de 13 de outubro de 2003, de autoria do vereador Auriel Brito (PT), que instituiu a data como feriado civil no município de Guarulhos.
A Associação Comercial e Empresarial reconhece que o Dia da Consciência Negra é considerado por muitos como o verdadeiro símbolo na luta pela igualdade de direitos. Mas, segundo Decio Pompêo Junior, presidente da ACE, o momento econômico e a situação em que se encontram as empresas não permitem mais um só dia de paralisação.
A Associação concorda que a data deva ser comemorada, porém desde que não prejudique a atividade econômica local. “Uma simples data comemorativa é uma coisa, um feriado, que paralisa a atividade econômica, é algo muito diferente”, alerta Pompêo. Além do mais, a data está muito próxima da época do recebimento do 13º salário. Assim, a ACE pede a Prefeitura Municipal que tome as medidas necessárias visando a suspensão dos efeitos da referida lei, de forma que o comércio funcione normalmente no dia 20, sem nenhum ônus para o empresário, relativo a multas e pagamento de horas extras.
Regulamentação – A Lei nº 9.093/95, que atualmente regulamenta os feriados diz que os municípios só podem instituir feriados religiosos de acordo com a tradição local e emnúmero não superior a quatro, incluindo a Sexta-Feira da Paixão. Guarulhos já tem o feriado do dia de Finados, Corpus Christi e Nsa. Senhora da Conceição (8 de Dezembro) e Sexta-Feira da Paixão, portanto, não se justifica a instituição de mais um feriado.
