Projeto ressuscita a ameaça do confisco de dinheiro
Um projeto polêmico, que já está assustando muitas pessoas, traz de volta o fantasma do confisco da poupança do governo Collor, cujas conseqüências afetam até hoje milhões de pessoas. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o projeto de lei complementar nº 137/2004, apresentado recentemente, estabelece um limite mensal máximo de consumo por pessoa no País (que hoje seria algo como R$ 8.500). E cria uma poupança nacional para administrar os recursos considerados, pela proposta, como excedentes. O projeto já está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação, inclusive com relator designado, o deputado João Leão (PL-BA) que, entretanto, ainda não tem uma data definida para emitir seu parecer.
De acordo com o projeto, todo cidadão brasileiro, residente no País ou não, só poderá utilizar para custear sua vida, mensalmente, durante sete anos, o valor correspondente a dez vezes o valor da renda per capita nacional.
“Poupança fraterna” – Os recursos mensais que superassem esse valor seriam, obrigatoriamente, depositados em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do próprio depositante, denominada poupança fraterna. A título de empréstimo compulsório, o dinheiro depositado será devolvido ao seu dono, a partir dos sete anos de contribuição, em parcelas mensais, durante 14 anos, acrescido dos juros correspondentes. Segundo argumenta Fonteles, em entrevista ao Diário do Comércio , “se tem salário mínimo porque não ter salário máximo?” Mas ele mesmo admite que a polêmica existe e confessa que “tem recebido muito mais críticas do que elogios” à sua idéia.
Fonteles se defende, dizendo que “quando você tem a oportunidade do debate, a sociedade tem todo um período para se preparar responsavelmente e assumir aquele novo marco legal, aquele novo marco jurídico que vai regulamentar a vida econômica e social do País”.
Classificado pelo próprio autor como uma proposta que prega uma sociedade mais humanista e fraterna, o projeto pretende criar uma fonte de recursos a serem aplicados no desenvolvimento social e econômico do País, de incremento do mercado interno, independente dos organismos internacionais. “Eu acho que é uma causa muito nobre, pois não é imposto, não é confisco, é um empréstimo de caráter social. Por isso que é uma poupança fraterna”, justifica.
R$ 100 bilhões – De acordo com Fonteles, que é médico, professor de matemática, ex-deputado estadual no Piauí e secretário da Saúde em seu Estado (de janeiro a novembro de 2003), quando assumiu o cargo de deputado federal na vaga da deputada Francisca Trindade, se transformado em lei, o projeto irá dinamizar a economia brasileira ao distribuir com maior eficiência os recursos nacionais. A expectativa é de arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões por ano com as contribuições.
“Vamos potencializar o mercado interno, gerar emprego, distribuir renda, baixar a taxa de juros, aumentar a soberania nacional, diminuindo, portanto, a dependência do capital internacional, e quebrar a especulação”, garante. Para ele, a proposta não vai interferir no setor produtivo instalado, nem reduzir os investimentos no Brasil, já que as contribuições serão feitas somente por pessoas físicas.
Má distribuição – O deputado diz que se inspirou na má distribuição de renda do País e na própria Constituição Federal para criar o projeto. “A péssima distribuição de renda que existe em nosso país ao longo de décadas persistiu aos diferentes projetos econômicos. Além disso, a nossa Constituição fala em erradicar a pobreza, em combater as desigualdades sociais, as desigualdades regionais, até na nova ordem econômica, na busca do pleno emprego, na função social da propriedade, na preferência pelas pequenas empresas, no subsídio à política rural”, afirma.
Debate sobre limites – Para ele, o debate sobre a questão dos limites é imprescindível no mundo de hoje. “Começa pela própria vida, que tem tempo para começar e terminar. Ele ainda não sabe dizer se terá apoio de seu partido na tramitação do projeto.
Segundo Fonteles, a principal virtude da proposta é criar um debate em torno de novas políticas sociais. “Se tem algum mérito o nosso projeto, é que ele vai levar ao debate. Posso até perder votos e nunca mais me eleger a nada, isso eu já ouvi, mas se esse projeto produzir frutos nesse sentido, estarei satisfeito”.
Alexandre Costa
