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Previdência municipal tem dia decisivo hoje

Guarulhos, 11 de maio de 2005

O vereador Roberto Tripoli, presidente da Câmara, marcou três sessões extraordinárias

Diário do ComércioO prefeito José Serra (PSDB) pediu que sua bancada na Câmara Municipal vote hoje, em segundo escrutínio, o projeto que altera de 5% para 11% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos municipais, atendendo a um dispositivo da recente reforma da Previdência Social feita pelo Congresso. Com a mudança Serra espera economizar R$ 160 milhões. Descontentes com o aumento da contribuição, os servidores municipais prometem uma grande mobilização em frente à Câmara, reunindo cinco mil manifestantes.
 
Os vereadores da base aliada primeiro querem “sentir o clima” durante a realização da audiência pública hoje de manhã. E só depois voltam a conversar com o prefeito e com o secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, para tratar da estratégia que devem usar na votação. Não está descartada, inclusive, a possibilidade de adiar a votação. O presidente da Câmara, vereador Roberto Tripoli (sem partido) marcou para hoje três sessões extraordinárias.

Conselho – A bancada governista não aceita negociar os 11%. A principal alteração, para atender o PT, será a criação de um conselho de representantes para acompanhar as mudanças nas normas definidas pelo governo federal. Além da criação do conselho, os petistas também defendem regras claras para o pagamento do teto das aposentadorias, bem como para o auxílio-doença e as pensões.

Apesar de o Sindicato dos Funcionários Públicos defender a retirada do projeto, alguns de seus diretores (também presidentes de outros sindicatos) preferem uma proposta conciliadora. “A Prefeitura deve ao iprem (o instituto de previdência municipal) cerca de R$ 2,1 bilhões de repasses não feitos. O prefeito espera arrecadar R$ 160 milhões por ano. Então, ele (Serra) poderia elevar a contribuição e em vez de descontar da folha de pagamento, poderia descontar do que deve ao iprem. Os servidores só passariam a pagar dentro de 15 anos”, sugere o ex-vereador Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino. “A proposta é interessante, mas acho que o prefeito não vai aceitar. Isso porque o projeto dele tem caráter apenas arrecadatório e nenhuma preocupação com os servidores”, afirma o líder do PT, João Antônio.

Fernando Lancha

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