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Prefeitura prorroga prazo para cadastramento do IPTU

Guarulhos, 28 de junho de 2011

A Prefeitura de Guarulhos publica na edição desta terça-feira, 28, no Diário Oficial do Município decreto prorrogando de 30 de junho para 30 de setembro o prazo para entrega de declaração de atualização cadastral imobiliária para proprietários de imóveis isentos de pagamento de IPTU (imóveis de até 75 UFG), com pena de perder a isenção. Para os demais casos o Programa de Atualização Cadastral Imobiliária é contínuo e permanente.

O formulário de Atualização Cadastral pode ser obtido no site www.guarulhos.sp.gov.br no link Atualização Cadastral de IPTU. Em seguida, o usuário poderá fazer o preenchimento em tela, incluindo o número de inscrição imobiliária (número constante no carnê de IPTU). Os dados aparecem automaticamente. Caso não haja alterações, o contribuinte imprime e adiciona o número de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).

Depois de preenchido e assinado, o formulário poderá ser entregue diretamente em qualquer posto de Atendimento da Rede Fácil, devendo juntar cópia  de  documento de identidade do proprietário ou responsável pelo imóvel, onde conste o CPF ou CNPJ (exemplos: RG, Carteira de Motorista ou CPF acompanhado do documento de identidade).

Se não for necessário efetuar nenhuma alteração cadastral basta entregar o formulário e a cópia do documento de identidade em uma unidade do Fácil para efetuar sua atualização cadastral.

Caso necessite mudar o nome do titular do imóvel, ou fazer qualquer outra alteração você deve anexar um dos seguintes documentos. Exemplos: Matrícula ou Transcrição do Cartório de Registro de Imóveis (prazo de validade 180 dias da emissão); ou Escritura Pública de Compra e Venda; ou Contrato Particular de Compra e Venda, Permuta, Cessão de Direitos (com firmas reconhecidas); ou Processo Judiciais de Transferência de Imóveis; ou Posse a qualquer título – além do documento de posse, apresentar também comprovante de residência em nome do possuidor e que ateste a posse do imóvel há, pelo menos, cinco anos (comprovantes são contas de luz, água, telefone – do local do imóvel)

Caso seja feito pelo correio, o envio deve ser por carta registrada com AR para Secretaria de Finanças (avenida Salgado Filho, 886, Jardim Maria Helena, Guarulhos – CEP 07115-000-SP). Neste caso, os documentos deverão ser autenticados.

Veja onde entregar sua atualização cadastral:

Fácil Vila Galvão – rua Caixa D Água, 14;
Fácil Jardim Presidente Dutra – av. Papa João Paulo I, 3.897;
Fácil Jardim São João – rua Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral);
Fácil Cumbica – av. Santos Dumont, 471;
Fácil Parque Jurema – av. Jurema, 708;
Fácil Taboão – av. Silvestre Pires de Freitas, 273;
Fácil Bom Clima – av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal).