Prefeitura lança guia eletrônico para declaração do ISS
Começou a funcionar na segunda-feira, dia 01, a Giss – Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISS (Imposto Sobre Serviços) -, que possibilita a declaração via internet. Além de facilitar a vida do contribuinte, o serviço possibilita à Prefeitura ter maior controle sobre a arrecadação e manter atualizado o cadastro de contribuintes.
A guia pode ser obtida através da página da Prefeitura na internet (www.guarulhos.sp.gov.br). O serviço está disponível também para contadores que geralmente cuidam dos tributos das empresas. O contribuinte que não tem acesso à internet poderá levar a declaração no Fácil que fica na avenida Bom Clima, 90.
A partir deste mês, todos os contribuintes prestadores e tomadores de serviços têm obrigação por lei de lançar esses valores mensalmente. Após o lançamento, o contribuinte encaminhará a relação desses serviços para a Prefeitura, que, por sua vez, terá condições para constituir um banco de dados confiável sobre as atividades econômicas de prestação de serviços geradas na cidade, além dos contratados de outros municípios.
A declaração eletrônica, ao mesmo tempo em que contribui para o fim da burocracia dos serviços tributários do município, agiliza a tarefa de contribuintes e contadores, uma vez que elimina a utilização de grandes quantidades de papel, carimbos, xerox, assinaturas e idas ao setor de arrecadação da Prefeitura.
Segundo o secretário de Finanças de Guarulhos, Nestor Seabra, apesar da arrecadação com o ISS de Guarulhos representar a terceira maior fonte de receita da cidade, seu desempenho vem apresentando redução. Em 2004, estima-se uma arrecadação em torno de R$ 81 milhões, devendo ficar abaixo do montante arrecadado em 1997, que atingiu R$ 92,76 milhões.
Em 2002, Guarulhos foi o sexto município do Estado de São Paulo em arrecadação de ISS, ficando atrás da Capital, Campinas, Santos, São Bernardo do Campo e Santo André. Considerando o ISS per capita, Guarulhos situa-se em 14º lugar entre os municípios paulistas.
“O ISS é uma importante fonte de arrecadação para a cidade, uma vez que, no mínimo, 25% da receita com o tributo são destinados para a área da educação e 15% para a saúde”, afirma Seabra. “Vale lembrar que a performance positiva do ISS tem influência determinante na fixação do Índice de Participação do Município – IPM, no produto da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)”, completa.
