Pouca informação sobre o novo Código Civil

A menos de um mês do fim do prazo para as empresas se adequarem ao novo Código Civil, pesquisa do Sebrae-SP mostra que os micro e pequenos empresários estão pouco informados sobre as principais mudanças da lei. De acordo com o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 18, 42% dos 450 entrevistados – dos setores da indústria, comércio e serviços – não sabiam que precisavam adequar sua razão social.

Por causa da falta de informações, poucos empresários já tinham regularizado sua situação na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) no período em que foram realizadas as entrevistas, entre 6 e 18 de novembro. Apenas 15% havia alterado o contrato social. Pela pesquisa, 30% não tinham realizado nenhuma ação e 46% responderam que o contador havia encaminhando a adequação.

O levantamento do Sebrae-SP mostra ainda um dado surpreendente: 10% dos empresários responderam nunca terem ouvido falar sobre o novo Código Civil. Além disso, 49% se consideram pouco informados, 32% mais ou menos informados e apenas 9% disseram estar bem informados.

Um total de 90% dos dirigentes das micro e pequenas empresas possuem algum tipo de informação sobre o novo Código, mas as informações mais conhecidas são as mais elementares, tais como a data em que entrou em vigor (11 de janeiro último) e a data-limite para a atualização do contrato social (10 de janeiro de 2004).

O Sebrae constatou que a maioria dos entrevistados desconhecia as novas obrigações. Entre elas, a de publicar atos administrativos em jornal de grande circulação, formalizar a convocação de assembléia e reuniões de sócios por meio de carta, telegrama, e-mail e comprovar que houve o recebimento e entendimento do conteúdo.

Diante da desinformação, o Sebrae-SP lançou a cartilha “A Pequena Empresa e o Novo Código Civil”, tirando as dúvidas mais comuns em relação à nova legislação.

Adriana David