Palocci acata sugestão da ACSP e pede estudos para alterar prazos de tributos

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, determinou a sua equipe que promova estudos necessários para a alteração das datas de recolhimento de tributos. A decisão foi tomada durante encontro com o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que apresentou um levantamento da entidade mostrando que, nos últimos 20 anos, os prazos mensais para recolhimento de impostos e contribuições federais foram antecipados em até 20 dias.

A alteração dos prazos garantirá fluxo de caixa para as empresas brasileiras e reduzirá a inadimplência, provocando, ainda, impactos positivos para o consumidor final.

Segundo Afif, o ministro se mostrou muito sensível. “Ele enviou imediatamente para estudo o restabelecimento dos prazos anteriores para recolhimento de tributos. Isto não precisa ser feito de uma vez só para não criar um “desencaixe” no caixa do Governo”, disse. “Mas pode ser feito, por exemplo, ampliando um ou dois dias por mês”. Ele defende que a alteração irá possibilitar um espaço para o pagamento compatível com os recebimentos. “Hoje se paga o imposto antes de se receber do cliente, o que gera necessidade de capital de giro que, nos custos atuais, estoura a empresa, tornando-a inadimplente com o Fisco”, explicou Afif.

O restabelecimento dos prazos antigos seria uma fórmula de melhorar as condições de arrecadação para o governo, aliviar os custos para as empresas que podem repassar estes prazos para as vendas, criando possibilidade para o estabelecimento do chamado “espetáculo do crescimento”. Para Afif, se o governo conceder um dia por mês, em 10 meses serão restabelecidos os prazos anteriores. “Este será o maior programa de capital de giro de uma vez no País”, afirmou. Afif Domingos esclareceu que os prazos atuais de recolhimento de tributos foram definidos há cerca de 10 anos, quando a inflação chegava a 50% ao mês. O governo, para não perder com a inflação, reduziu dramaticamente as datas.

“Quem recolhe tudo está recolhendo antecipado e, com o juro no nível que está, praticamente é uma pressão insuportável para as empresas”, disse Afif. A conseqüência disso é a inadimplência e a necessidade de um programa de renegociação de dívidas (Refis), concluiu o presidente da ACSP.

Franklin Mendonça