O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (13/8) o Projeto de Lei Complementar 02/07 que cria a categoria de Microempreendedor Individual e faz outros ajustes…
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) prometeu para hoje, a partir das 8h, movimento grevista em todo o Estado…
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza a palestra "Legislação eleitoral comentada - Crime eleitoral. Lei 9840 - as infrações e as penalidades"…
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