Mudança no Simples beneficiará até 42 mil MPEs
O Governo de São Paulo vai fazer mudanças no sistema estadual simplificado de tributação das Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Simples Paulista.
Segundo o secretário da Fazenda, Fernando Dall'Acqua, estão em estudo duas propostas: uma prevê a ampliação do teto de faturamento para isenção de ICMS das empresas de pequeno porte. Outra, da própria secretaria, mantém o atual patamar de isenção ” que vale para as empresas com receita bruta anual até R$ 120 mil ” e cria mecanismo de redução em cascata das atuais alíquotas do imposto, beneficiando todo o leque de empresas com receita acima de R$ 120 mil/ano.
Hoje, o Simples fixa alíquota zero de ICMS para empresas com receita anual até R$ 120 mil; alíquota de 2,2% para receita entre R$ 120 mil e R$ 720 mil/ano e de 3,2% para faixa entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão. Proposta da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio) e da Fecesp, que representam respectivamente empresas e empregados do comércio, defende que o Governo dobre o teto de isenção, de R$ 120 mil para R$ 240 mil/ano.
De acordo com Dall'Acqua, cálculos preliminares mostram que a proposta das federações custaria ao estado R$ 42,5 milhões/ano, e beneficiaria 21 mil contribuintes, cujo faturamento fica entre R$ 120 mil e R$ 240 mil.
Já o escalonamento das alíquotas poderá não ter custo muito superior, e beneficiaria com redução de imposto um universo bem maior, de aproximadamente 42 mil empresas. “Para nós, mais importante que renúncia ou benefício fiscal, é o fato de que o sistema em cascata geraria dois efeitos positivos: desestimularia a sonegação, que é grande no atual sistema de faixas fixas, e estimularia a formalização no mercado”, diz o secretário.
Queda de 80%
Exemplo de como o novo sistema funcionaria: a empresa com receita anual de R$ 150 mil paga hoje alíquota de 2,2% sobre o valor total, ou seja, R$ 3,3 mil de ICMS. Com a nova tabela, ficaria isenta na faixa até R$ 120 mil, e pagaria apenas sobre a diferença de R$ 30 mil, com redução no percentual de 2,2% para 0,44%. O valor recolhido, neste caso, cairia 80%, para R$ 660. Quanto maior o faturamento, menor seria o efeito de redução gradual de alíquotas.
A secretaria fará nova reunião com as duas federações na terça-feira (3), e pretende chegar a uma proposta de consenso, para ser encaminhada ao governador. Qualquer mudança no Simples exige um projeto de lei, que pode ser aprovado ainda este ano. São beneficiadas pelo Simples 555 mil empresas, das quais 513 mil com isenção do ICMS. Das demais, 39 mil estão na faixa de 2,2% e 2,3 mil pagam 3,2%.
Para o vice-presidente da Fecesp, Luiz Carlos Motta, a idéia de imposto escalonado é positiva, mas a entidade vai continuar brigando para que também seja ampliado o teto de isenção. Joseph Couri, que representa micro e pequenas indústrias, também defende ampliação do teto de isenção.
Sandra Motta
