Mudança no Simples Nacional é sancionada
As alterações no Simples Nacional foram sancionadas na quinta-feira, 7 de agosto, pela presidente Dilma Roussef. A Lei Complementar que estabelece o sistema de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas e que unifica oito impostos em um único boleto.
Guilherme Afif Domingos discursa na cerimônia que sancionou mudanças no Simples
Com a atualização, mais de 140 novas atividades ligadas ao setor de serviços poderão aderir ao regime tributário que unifica impostos federais, estaduais e municipais. Outro importante avanço foi o estabelecimento de regras para o uso da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Chamo esse projeto de universalização do Simples”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff. “Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. Agora profissionais como advogados, corretores e fisioterapeutas estão abarcados pela lei, não havendo veto”.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, um dos defensores da Lei Complementar, o novo Simples é o embrião da Reforma Tributária.
