Micro e pequenos sofrem com burocracia da Cofins
Nem mesmo as empresas optantes pelo Simples saíram ilesas das mudanças nas regras da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pequenos e micro prestadores de serviços estão obrigados a fornecer uma declaração de inclusão no regime aos seus clientes, para não serem tributados na fonte, conforme determina a Instrução Normativa SRF nº 381, de 30 de dezembro último. Pelas novas regras, foi transferido ao contratante de determinados serviços a responsabilidade de recolher Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS/Pasep, dentro do regime antigo, de cumulatividade.
A declaração deverá ser feita a cada pagamento, em duas vias, uma para cada parte.
Estão sujeitas à retenção na fonte empresas que prestam serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão-de-obra, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, além de serviços profissionais.
Com a edição da instrução normativa, aumentou ainda mais a burocracia para as empresas tributadas com base no lucro real – as atingidas diretamente pelas novas regras da Cofins -, o que deverá se traduzir em alta de custos. Além de terem de exigir a declaração dos optantes pelo Simples, terão ainda de entregar ao Fisco um comprovante anual de retenção da contribuição e o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), para o cálculo doPIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos. O Dacon deve ser apresentado até o último dia útil do mês subsequente ao término do trimestre. E o comprovante de retenção, até 28 de fevereiro de cada ano.
Com as mudanças, segundo o advogado Douglas Mota, está havendo uma transferência do trabalho do governo para as empresas contábeis. “Com o aumento de poderio de fiscalização, ganham escritórios de contabilidade, que terão mais serviço e cobrarão por isso”, diz.
A nova Cofins obrigou os escritórios a reorganizar a forma de trabalho, implantando sistemas de informática e ampliando jornadas de funcionários, segundo a encarregada do departamento fiscal da King Contabilidade, Josefina do Nascimento. Na Flaumar Assessoria Empresarial, um funcionário será destacado apenas para fazer o controle das retenções. Os valores cobrados dos atuais clientes, no entanto, serão mantidos.
Adriana David
