Malan anuncia corte drástico de R$ 1 bi no combate à pobreza
De acordo com o ministro, R$ 1 bilhão do total bloqueado será do Fundo de Combate à Pobreza, já que este fundo é essencialmente financiado pela CPMF. O ajuste chega a R$ 6,3 bilhões, se for levado em conta mais R$ 1 bilhão cuja liberação será retida para que o governo tenha uma margem de manobra mais confortável.
O novo aperto nos gastos, denominado por Malan de “bloqueio temporário”, também serviu para cobrir um aumento que não estava previsto de R$ 1 bilhão nas despesas com pessoal e a ampliação de R$ 500 milhões no déficit anual da Previdência Social. “Esse bloqueio poderá ser revertido, parcial ou integralmente, conforme o desfecho da votação da CPMF no Senado e do desempenho da arrecadação ao longo deste ano”, disse. Em fevereiro, o governo tinha reduzido em R$ 12 bilhões as despesas do Orçamento de 2002 aprovadas pelo Congresso.
O governo tinha até dia 23 para anunciar o pacote de medidas e o ministro da Fazenda negou que tenha sido antecipado em quase uma semana para pressionar os parlamentares a votarem logo a prorrogação da CPMF: “A sinalização mais importante é de que este governo não deixará de governar até o último momento.” Os investimentos em infra-estrutura do programa “Avança Brasil” serão os mais afetados, com um corte médio de 58% nos gastos programados.
Desde o início do ano, as verbas para investimentos foram reduzidas de R$ 17,7 bilhões para R$ 6 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias. O Ministério das Comunicações, por exemplo, viu cair pela metade o teto de R$ 844 milhões para os gastos deste ano.
Também foram prejudicados pelos cortes do governo os projetos de saneamento e o Bolsa-Escola, que são financiados pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – formado com 0,08% da alíquota total da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (0,38%). Eles terão R$ 1,038 bilhão a menos, na hipótese de a CPMF não ser cobrada durante três meses.
Dias ressaltou que o bloqueio foi seletivo, preservando as áreas sociais, como saúde, assistência social e reforma agrária, que mantiveram os limites de despesas. A exceção foi a educação, que sofreu um corte de 4,8%. Uma redução média de 24,8% nos recursos foi imposta aos ministérios que concentram mais investimentos – como Transportes, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Também foram atingidos os Ministérios da Justiça (corte de 23,9%) e Trabalho (corte de 21,8%).
Os menos afetados foram as áreas do governo voltadas à prestação de serviços – como o Ministério da Previdência Social (corte de 5,6%) e Itamaraty (corte de 5,6%). O governo também determinou aos ministérios a redução de 14% na prestação de serviços terceirizados e viagens para economizar R$ 500 milhões ainda neste ano.
A equipe econômica confirmou a decisão de aumentar o IOF a partir de 18 de junho, quando a cobrança da CPMF será suspensa, mas não confirmou para quanto subirá a alíquota. Com essa medida, o governo espera uma arrecadação extra de R$ 1,1 bilhão.
O aumento deverá vigorar entre 20 de junho e 20 de setembro – caso a emenda constitucional seja aprovada no Senado até 20 de junho, como espera o governo. A Constituição exige o intervalo de 90 dias entre a criação de uma contribuição e o início da cobrança, mas o governo tentará reduzir esse prazo.
“O bloqueio de gastos atinge a esmagadora maioria dos ministérios e seria melhor se não tivéssemos de fazê-lo”, afirmou Malan, frisando que outros tributos poderão ser elevados, caso o período sem cobrança de CPMF seja superior a três meses. Ele informou que o governo não deixará de cumprir a meta para as contas públicas fixada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social) fechará o ano com um saldo positivo em relação às despesas (exceto juros da dívida) de R$ 29,2 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que o governo mantém a previsão de superávit primário das estatais federais de R$ 7,5 bilhões, apesar do déficit de R$ 4,7 bilhões registrado nos três primeiros meses deste ano.
