Lula assina hoje repasse para microcrédito ao empreendedor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado para pessoas físicas e jurídicas com renda ou faturamento anual de até R$ 60 mil. Na cerimônia, prevista para as 15h30 no Palácio do Planalto, em Brasília, também será assinado o primeiro contrato de repasse de verba, no valor de R$ 300 mil, entre o Banco Popular do Brasil (BPB) e a Vivacred, uma das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) que intermediarão as operações de crédito entre bancos e empreendedores.
Além do BPB, os demais bancos públicos e os bancos privados vão contribuir para o programa, já que devem destinar 2% dos depósitos bancários à vista para operações de microcrédito. O valor estimado dos recursos da exigibilidade é de R$ 1,4 bilhão, mas parte dos recursos fica com o microcrédito para consumo.
Outra fonte de recurso será o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). O limite de empréstimo, bem como o custo financeiro e o prazo para pagamento, serão definidos por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Codefat. O acordo entre o BPB e o Vivacred prevê teto de R$ 1 mil com taxa de juros de 4%, além da cobrança de uma taxa de abertura de crédito de mais 4%. O prazo para pagamento é de 24 meses.
Atuando nesse ramo desde 1997, o Vivacred tem uma carteira de cerca de R$ 4 milhões em crédito, beirando o montante que a instituição tem disponível para empréstimo. “A importância desse projeto está em possibilitar a sobrevivência da entidade. Estamos vibrando com isso”, diz o superintendente da Oscip, Teófilo Cavalcanti. Fruto de uma parceria entre a organização não-governamental carioca Viva Rio, o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Vivacred contabiliza 19.600 operações outorgadas e mantém 3.200 clientes ativos, em sua maioria moradores de comunidades carentes.
Com seis agências no Rio, das quais três em favelas, o Vivacred viabiliza o crédito a empresários do setor informal, de um dono de botequim que não tem CNPJ a um pipoqueiro ou camelô de rua. Para ter acesso ao crédito basta que o negócio tenha um ano de existência e apresentar documentos pessoais do microempresário (CPF, carteira de identidade e comprovante de residência). A garantia é feita através de um fiador.
Apenas 2% dos recursos foram perdidos com inadimplência, segundo Cavalcanti.
