Leão “morde” Prestadores de Serviços
Entram nesta segunda-feira, 03, em vigor as mudanças nos limites para dedução de gastos com educação e dependentes no Imposto de Renda. Se por um lado a medida beneficia o contribuinte, deve provocar uma perda de arrecadação de R$ 500 milhões por ano, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O problema é que, para compensar a queda na receita, o governo vai investir sobre as empresas, como ficou claro na entrevista concedida sexta-feira por Rachid.
Entre as medidas – que Rachid diz serem destinadas a “combater a evasão fiscal”- consta o
aumento da base de cálculo do imposto sobre prestadores de serviço que optaram por abrir empresas e pagar o IR sobre lucro presumido. O imposto neste caso, era calculado sobre 32% da receita da empresa e agora vai a 40%
Rachid afirmou que alguns profissionais optam por este regime – conhecido como PJ (Pessoa Jurídica) – para fazer um melhor planejamento tributário. “Há uma diferença muito grande entre o imposto cobrado sobre a pessoa física, com retenção na fonte, e o imposto cobrado sobre o lucro presumido de pessoa jurídica”, disse, citando que a alíquota média do IRPF é de 22%, enquanto a outra opção paga, em média, 16%.
Na fonte – Além disso, a Receita aumentou o leque de serviços cujos impostos serão retidos na fonte pelo contratante, para evitar evasão fiscal. Em fevereiro, o governo já havia determinado que setores como manutenção, conservação e limpeza, vigilância e publicidade, por exemplo, tivessem o imposto retido pela empresa que contratou os serviços. Agora, foram incluídos transporte, medicina e construção.
“Quando um plano de saúde vai pagar o médico pelo atendimento, por exemplo, deverá reter o imposto na fonte. Depois, o prestador do serviço, vai ao Fisco para receber o que recolheu a mais”. Na prática, a arrecadação sobre estes serviços passa a funcionar nos mesmos moldes das pessoas físicas com retenção na fonte. A Receita espera aumentar em 30% a base de arrecadação dos setores afetados pela mudança.
Joio e trigo – A mudança de regras anunciada na sexta-feira foi duramente criticada pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos: “Cumpriu-se a tradição do governo enfiar a mão no bolso do contribuinte, em conluio com o Congresso Nacional. Vamos agora aguardar para saber o comportamento de cada um dos deputados federais nesse episódio, pois chegou a hora de separar o joio do trigo”, disse.
Pessoa física – Conforme a alteração feita no IR, as deduções com dependentes sobem de R$ 106 para R$ 117 mensais por pessoa. As despesas com educação passam de R$ 1.998 para R$ 2.198 anuais por pessoa. E o governo aumentou o limite de desconto de 20%, para quem opta pela declaração simplificada, de R$ 1.058 para R$ 1.164. No início do mês, já havia sido anunciada a correção de 10% nas faixas de cálculo do IR.
