Lei quer regularizar estacionamentos
A vereadora Myryam Athie (PMDB) aprovou em primeira votação na Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar os estacionamentos clandestinos da Capital. São os chamados “vallet parks”, no qual os motoristas tem seus carros manobrados na porta de restaurantes e casas noturnas. “Só que muitas vezes o paulistano é obrigado a pagar entre R$ 10,00 e R$ 15,00 e têm seus veículos estacionados na rua”, disse Myryam Athie.. Segundo a vereadora, a cidade tem cerca de 200 empresas de estacionamentos e serviços de manobristas irregulares na Capital. “O pior é que existem quadrilhas de assaltantes infiltradas”, afirmou.
A ação dos ladrões, conforme a vereadora, ocorre com a observação do carro e do tipo de cliente. Caso o motorista e acompanhantes estejam usando jóias ou roupas chamativas, o carro recebe uma etiqueta verde, amarela ou vermelha. “As cores funcionam como uma espécie de código entre os bandidos para mostrar quais os carros tem mais condições de serem assaltados ou oferecem um maior potencial de dinheiro”, explicou. Pesquisa realizada pela vereadora e pelo sindicato do setor aponta que apenas 15 empresas são sindicalizadas.
Em algumas regiões, pessoas que prestam serviços de estacionamentos e manobristas faturam, no mínimo, em torno de R$ 1,2 mil por mês. “Eles cobram para deixar os veículos nas ruas, muitas vezes, obstruindo a garagem de residências e estabelecimentos comerciais. Sem contar, que a prática estimula uma alta evasão de impostos”, disse. Em caso de acidentes ou colisões do veículo, os consumidores nem tem onde reclamar já que muitas dessas empresas não têm sede estabelecida.
O projeto de lei da vereadora Myryam Athie, que regulamenta o trabalho dessas empresas na cidade, prevê que todas elas terão de ter sede estabelecida e autorização de funcionamento por parte da Prefeitura. Para garantir a segurança de quem utiliza esse tipo de serviço, os manobristas serão obrigados a utilizar um crachá de identificação. Os canhotos entregues pelos manobristas deverão conter ainda a descrição de todo o trajeto que o carro que seguirá até voltar para as mãos dos proprietários. O projeto de lei já passou em primeira votação.
Após o recesso da Câmara Municipal de São Paulo, que termina no próximo dia 2 de fevereiro, a vereadora Myryam Athie deverá apresentar um substitutivo que será ainda mais rigoroso com as empresas de estacionamentos irregulares. O Tribunal de Contas do Município determinou um prazo de 90 dias para a Prefeitura iniciar a fiscalização dessas empresas e fechar as que estiveram funcionando de forma irregular na Capital.
Dora Carvalho
