Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Frente pede aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
No dia 12 de abril, às 10h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), será lançada a Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, integrada pelas confederações nacionais da indústria (CNI), comércio (CNC), agricultura (CNA), transportes (CNT), instituições financeiras (CNIF) e associações comerciais e empresariais (CACB), com o apoio do Sebrae.
O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado pelo Sebrae, com base em consultas a entidades representativas das micro e pequenas empresas, e assegura tratamento diferenciado, favorecido e simplificado ao segmento nos três níveis de governo.
Cria, por exemplo, o Simples Geral, ou Supersimples, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadoras de serviço e amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema.
Também institui o cadastro unificado para desburocratizar e tornar mais ágil a abertura e o fechamento de empresas, incluindo informações claras sobre as obrigações e responsabilidades que o empresário assume ao abrir um negócio. A proposta já está em análise técnica pelo governo e a expectativa é que seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar.
O objetivo da frente empresarial é que, com a mobilização do setor, o tema seja priorizado na agenda política nacional, sendo encaminhado pelo Executivo para aprovação do Congresso ainda em 2005.
Para isso serão realizados vários debates estaduais para aprimoramento da proposta, envolvendo sociedade, empresários e governos, culminando com cinco eventos regionais e um nacional, em Brasília, para encaminhamento formal do pleito ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
“Somente com muita discussão, mobilização e pressão vamos conseguir avançar em uma legislação mais coerente para os pequenos negócios no Brasil”, explicou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro, trata-se de lutar por uma lei de interesse geral. “A lei é de interesse do Brasil, da economia e do sistema empresarial como um todo”, disse destacando a importância da iniciativa para impulsionar a economia e contribuir para a redução de problemas como a informalidade.
O movimento começa por São Paulo, por ser o maior centro econômico do País. A intenção é reunir grande número de empresários de micro e pequenos empreendimentos, lideranças do segmento e dirigentes de entidades empresariais.
Ainda em abril estão previstos mais dois eventos, um em Salvador (BA) e outro em Porto Alegre (RS). Em maio deverão acontecer mais dois, um em Manaus (AM) e outro em Belo Horizonte (MG) e, em junho, o nacional, em Brasília.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 348.7511 e (61) 348.7494
