O projeto de Lei de Falências, uma das mais importantes inovações econômico-financeiras em tramitação no Congresso, poderá passar por novas mudanças no Senado. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já indicou ao relator do projeto, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que o governo poderá apoiar certas alterações.

A Câmara dos Deputados aprovou, no final de 2003, uma versão em que vários pontos essenciais foram desfigurados. Se esses pontos forem revistos no Senado, será preciso enviar o projeto de volta aos deputados para uma segunda votação. Mas o atraso poderá ser compensador e não será necessariamente muito longo, se houver empenho na conclusão do trabalho.

O ministro da Fazenda examinou com o senador Ramez Tebet algumas das possíveis alterações, num encontro em fevereiro. Está claro que o governo não deseja apenas a aprovação de uma nova lei, mas pretende a criação de um eficiente instrumento de modernização das relações econômicas.

A nova Lei de Falências deve atender às necessidades de uma economia muito mais complexa do que aquela para a qual foi concebida a legislação ainda em vigor, editada em 1945. Deve ser parte de um conjunto de reformas com o objetivo de criar condições atrativas para os investidores nacionais e estrangeiros. A legislação econômica e financeira é parte das condições que um país tem de exibir, atualmente, para disputar com êxito os fluxos internacionais de recursos.

O relator da Lei de Falências, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse nesta quarta-feira (18/02) que não há “pressa” em aprovar o projeto e indicou que deverá fazer alterações no projeto aprovado no ano passado pela Câmara. Com isso, a Lei de Falências deverá voltar a ser analisada pelos deputados.

Após audiência com o ministro Antonio Palocci (Fazenda), Tebet disse que vai começar a trabalhar em seu relatório após o Carnaval e que a análise do projeto no Senado ainda deve demorar 120 dias.

A principal alteração prevê que o governo deixe de ter prioridade sobre credores em caso de falência de uma empresa. Mas a prioridade dos trabalhadores em receber dívidas trabalhistas fica mantida.

O senador disse, entretanto, que deve voltar a estabelecer um teto, ainda indefinido, para a prioridade das indenizações trabalhistas. O projeto original de Lei de Falências previa que só dívidas com funcionários de até 30 mil reais teriam essa prioridade. No entanto, esse teto foi suprimido na Câmara.