LDO 2005 é enviada à Câmara Municipal
O prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), enviou à Câmara na sexta-feira, dia 30, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. O documento define as regras e os compromissos que orientam a elaboração da peça orçamentária para o próximo exercício, estabelece as metas e prioridades da administração municipal e ainda dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Legislativo tem até 30 de junho para analisar o projeto. Se até a data a LDO não for votada, os vereadores não poderão entrar em recesso. O documento é composto pelo corpo da lei e três anexos: metas fiscais (que exprimem as metas de resultados orçamentários), riscos fiscais (que alertam para os principais riscos contingenciais que podem afetar as metas e, para isso, indicam a constituição de reservas), metas e prioridades (programas e ações de governo).
Em sua lista de prioridades, a proposta engloba desde a manutenção de programas que já estão sendo desenvolvidos, como o Oportunidade ao Jovem e o Bolsa-Auxílio ao Desempregado, até a criação de novos projetos. Dentre os destaques estão: melhoria do acesso e da qualidade do ensino na rede municipal, bem como dos serviços de saúde; a ampliação do transporte escolar; revitalização dos centros de bairros; contenção e prevenção de enchentes; investimento na extensão da rede de iluminação pública e em segurança monitorada; pavimentação de ruas e avenidas; e, ainda, implantação de áreas de lazer.
