Justiça dá prazo até 31 de maio para Alan Neto exonerar comissionados
O presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), tem até o dia 31 de maio para exonerar 133 comissionados, segundo decisão do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O parlamentar foi notificado na terça-feira, às 15h15, por um oficial de Justiça. Apesar da determinação de demitir os funcionários, Neto pode contestar a decisão em 60 dias.
Em junho, os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação do Legislativo. Dos 133 cargos, 76 são de funcionários antigos que foram realocados em novos postos. Já os 57 cargos criados foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficam a disposição dos parlamentares. Outros realmente são atuantes na Casa de Leis. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil aos cofres públicos.
A decisão do Judiciário tomou por base uma ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. Os comissionados podem ser trocados por funcionários concursados. Se a partir de 1º de julho Neto não exonerar os comissionados, o Legislativo estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil.
Na terça-feira, durante a sessão na Casa de Leis, a reportagem do Guarulhos Hoje recebeu a informação de que Neto estaria sendo notificado em seu escritório político, na rua Padre Celestino, no Centro. Com isso, por volta das 17h, o presente repórter e o fotógrafo Silvio César se dirigiram ao local e conversaram com o vereador.
Ele negou que tenha sido notificado. Declarou ainda que não há como demitir os funcionários, pois prejudicaria o andamento dos trabalhos do Legislativo. O vereador afirmou que tentaria um acordo com o juiz para manter os empregados antigos e que deve convocar dois concursos públicos neste ano, que poderiam servir para os cargos criados.
Ontem, o GH foi até a 2ª Vara da Fazenda Pública e constatou na folha 893 do citado processo que Neto foi realmente notificado na terça-feira, às 15h15, cerca de duas horas antes de encontrar a reportagem. No documento consta a assinatura do vereador, o carimbo como presidente da Câmara Municipal, dia e horário da notificação.
O despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública julga que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à presidência da Câmara Municipal, o que não foi o caso da reestruturação. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras funções.
