Guarulhos pode ganhar Plano Diretor em dezembro

A prefeitura pretende entregar o projeto de Plano Diretor (PD) para a sociedade guarulhense no dia 8 de Dezembro, quando o município completa 442 anos de existência. O projeto trás como diferencial a participação da sociedade civil em sua elaboração e atende às exigências do Estatuto das Cidades, criado em julho de 2001 com intuito de estabelecer “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana”.

O secretário do planejamento, Roberto Moreno, afirma que o Plano prepara a cidade para os próximos dez anos e leva em conta o seu acelerado adensamento demográfico. O secretário ainda lembra que o último e primeiro PD a ser implementado em Guarulhos aconteceu em 1964, quando o município tinha 240 mil habitantes. Hoje, são um milhão e 200 mil pessoas. “Em 34 anos, só houve alterações na lei de zoneamento, o que é ineficaz sem um Plano Diretor”, argumenta.

Segundo Moreno, na gestão Jovino Cândido, elaborou-se um PD, que acabou não colocado em prática. Ele explica que quase todo o projeto da outra administração seria aproveitado, mas a criação do Estatuto da Cidade obrigou os técnicos a alterarem diversos pontos.

Moreno diz que o Plano já foi discutido e recebeu sugestões de 50 entidades comunitárias, num processo denominado Leitura Técnica da Cidade. “Essa foi a primeira parte do projeto de constituição do PD, e serviu para diagnosticar os problemas básicos sobre os quais deveríamos incidir”, explica.

De acordo com ele, os problemas se dividem em seis tópicos: moradia, indústria, relações metropolitanas, financiamento, desigualdades regionais e mobilidade (sistema viário). Essas questões estruturais também foram posteriormente discutidas, junto à população, na segunda parte da elaboração do Plano, durante a 1ª Conferência Municipal de Política Pública, realizada em agosto deste ano.

Para a conclusão do projeto antes do envio à Câmara Municipal, o órgão de planejamento da prefeitura concebeu uma proposta de macrozoneamento, em que a cidade é dividida em grandes regiões e traça o perfil delas com o objetivo de praticar em cada uma a política urbana pertinente. Foram identificadas seis grandes regiões com características peculiares: a de Dinamização Urbana, Urbanização Consolidada, Urbanização Consolidável, Rururbana, Rural e Preservação.

O mapeamento dessas grandes regiões do município, com o perfil delineado e os objetivos pretendidos, será proposto no Fórum de Política Urbana. Moreno explica que após ser discutido no Fórum, o projeto estará praticamente terminado. “Depois, é só apresentá-lo à população no dia oito de dezembro, e enviá-lo à Câmara Municipal como projeto de lei”, conclui.