Guarulhos, 2ª maior economia do estado de São Paulo, aprova Lei Geral

O município de Guarulhos, a nona economia industrial do País e a segunda do estado de São Paulo, acaba de dar um passo importante para o crescimento dos pequenos negócios da cidade: a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena, no último dia 3 de novembro.

Guarulhos foi o 151º município a implantar a Lei Geral no estado de São Paulo. “Foi uma negociação que durou praticamente o ano todo, mas muito importante para os pequenos negócios na cidade. A aprovação da lei revela que as lideranças políticas da cidade estão com um olhar diferenciado para as micro e pequenas empresas”, diz Cristiane Rebelato, gerente do escritório regional do Sebrae São Paulo em Guarulhos.

A lei estabelece benefícios como desburocratização para a legalização de empresas, desoneração tributária, preferência nas vendas de produtos e serviços de pequenas empresas para o governo municipal e simplificação nos processos administrativos, entre outros aspectos. No País, 2.272 municípios já implantaram a Lei Geral. Estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Santa Catarina já estão com praticamente 100% dos municípios com a regulamentação.

“Abrir empresas neste País não é uma tarefa fácil. Por isso, toda a lei que ajuda a desburocratizar a vida da pequena empresa sempre é muito importante”, diz o vereador Eduardo Kamei Yukisaki, um dos articuladores da aprovação da lei na cidade.

Ele acredita que a nova legislação irá incentivar os guarulhenses a investirem na própria cidade. “O desejo de muita gente é ter um negócio próprio, mas muitas vezes as dificuldades com a burocracia desestimulam o sonho. Com a Lei Geral queremos aumentar o número de pequenas empresas na cidade, gerando oportunidades de emprego e renda”, diz.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Antonio Carlos de Almeida, a lei irá tirar algumas pedras do caminho do empreendedor. “Ao tentar abrir um negócio, o novo empresário sempre se depara com algumas pedras, como a burocracia, a falta de capacitação em gestão, entre outros. Agora, estamos tentando diminuir o que cabe ao governo”, disse.

O município de Guarulhos, disse, irá fazer um grande processo de divulgação com os benefícios da Lei Geral. “Queremos que as pequenas empresas da cidade tenham condições agora de participar das licitações da prefeitura. Queremos que eles nos procurem”.

Segundo o consultor do Sebrae São Paulo Júlio Durante, 66% das micro e pequenas empresas do estado de São Paulo estão em municípios que já regulamentaram a Lei Geral. Além disso, 64% da população do estado estão nesses municípios. “Estamos falando de grandes cidades, como Ribeirão Preto, Campinas, São José dos Campos, São José do Rio Preto e agora Guarulhos, que entenderam a importância da regulamentação para a economia municipal”.

Durante explica que o Sebrae vem ajudando os municípios na sensibilização para a aprovação, mas também na implantação da lei. “Se a lei prevê a desburocratização na abertura da empresa, é preciso criar um espaço onde o empreendedor possa abrir a empresa facilmente”.

Ele cita como exemplo o município de São Sebastião da Grama, que criou o Poupatempo municipal. “A implementação vem acontecendo de forma paulatina em todos os municípios que aprovaram a lei”, diz.

O Sebrae em São Paulo tem como meta em 2011 conseguir a aprovação da lei em 290 municípios do estado. “Hoje percebemos uma sensibilização do poder público para a questão. Por isso, temos recebido demandas de prefeitos interessados em conhecer melhor os benefícios da lei”.