Governo já tem proposta para mudar o 192
O PT arma uma nova estratégia para mudar o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro. Na terça-feira, 18, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) começou a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que faz uma única alteração no atual texto: permite que o artigo seja regulamentado por várias leis complementares. Atualmente, a regulamentação só pode ser feita por uma lei complementar.
A avaliação do partido de Lula é que a PEC 53 de 1999, que trata do mesmo assunto e que já foi votada pelo Senado, tem dificuldades para ser aprovada na Câmara. “Ela altera muita coisa do artigo 192 e, por isso, fica mais difícil de tramitar”, explicou Virgílio Guimarães. A PEC de Virgílio tem o apoio do líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). “A emenda abre o leque na hora de fazermos a regulamentação e torna o processo mais ágil e mais fácil”, afirmou o líder.
A mudança do artigo 192 da Constituição é indispensável para que o Congresso possa aprovar a lei que dá autonomia operacional ao Banco Central. Pelo atual texto, todos os aspectos do sistema financeiro terão que ser regulamentados por uma única lei complementar. Desde 1988, os parlamentares tentam produzir um projeto que contemple todos os aspectos e que conte com o apoio da maioria absoluta do Congresso. Até agora isso não foi possível.
Para sair desse impasse, o ex-senador José Serra (PSDB-SP) idealizou uma proposta de emenda constitucional que alterava o texto do artigo 192 e permitia que ele fosse regulamentado por mais de uma lei ordinária. A PEC de Serra foi relatada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), que apresentou um substitutivo. Nele, Péres determinou que a regulamentação fosse feita por várias leis complementares e suprimiu os oito incisos e os três parágrafos do artigo 192.
No “enxugamento” feito por Peres foi retirado o dispositivo da Constituição que limita a taxa de juros reais em 12%. Uma parte significativa do PT nunca aceitou essa supressão e por causa disso, principalmente, a PEC 53/99 não chegou a ser votada pelo plenário da Câmara. O fim do limite de 12% para os juros reais foi a única mudança de substância realizada no texto da Carta por Jefferson Peres.
Agora, o deputado Virgílio Guimarães propõe outro caminho, com o apoio do líder Pellegrino. Ele acha que se deve apenas colocar no plural o texto do artigo 192 que diz que a regulamentação será feita por lei complementar. “Basta dizer que a regulamentação será feita por leis complementares”, explicou. “Não é necessário suprimir nada do artigo”.
Para Virgílio, sua proposta terá muito mais chances de ser rapidamente aprovada. “Ela é totalmente focada na solução do problema que existe”. No final deste mês, o PT vai discutir, em seminário, a questão da autonomia do Banco Central. Virgílio é a favor da autonomia do BC. “Não da independência”, observou.
Se essa estratégia do PT prosperar, a aprovação da lei que dá autonomia ao BC vai demorar, pois a nova PEC terá que ser aprovada de novo no Senado. Há dúvidas ainda se a nova redação poderá ser agregada à PEC que já tramita na Câmara sem ter que cumprir todo o trâmite regimental.
Ribamar Oliveira
