Governo de olho no cigarro
O governo federal está estudando a criação de um órgão fiscalizador do comércio ilegal de cigarros no Brasil. Batizado de Sistema Nacional de Combate a Ilegalidade e Defesa da Ética na Concorrência, ele vai integrar os ministérios da Fazenda, Justiça e Casa Civil. O objetivo é tentar reduzir as perdas da industria nacional com a falsificação e o contrabando de cigarros que, só no ano passado, totalizaram R$ 2 bilhões. A informação foi dada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Ética da Concorrência (Etco), Emerson Kapaz.
De cada três cigarros vendidos no mercado brasileiro, um é ilegal. São cerca de 51 bilhões de unidades falsificadas por ano, o equivalente a praticamente todo o mercado formal do México. Para se ter uma idéia, hoje o mercado clandestino de cigarros do Brasil é o segundo maior da América Latina, perdendo apenas para o mercado legal do próprio Brasil.
– É necessário que o governo crie uma operação conjunta dentro de sua própria estrutura para combater a ilegalidade. O surgimento de um sistema único nasceu daí. Havia a necessidade de um só órgão agregar todas as informações. A idéia é que esta iniciativa também se estenda ao Ministério Publico Federal – adiantou Kapaz, em discurso no seminário Concorrência desleal, que aconteceu na semana passada em Bariloche, Argentina.
O evento reuniu executivos da British American Tobacco, segunda maior empresa de cigarros do mundo e dona de 75% das ações da brasileira Souza Cruz, que esmiuçaram durante três dias as operações do mercado ilegal de cigarros, não só no Brasil, mas em toda a América Latina.
Para Kapaz, a culpa da ilegalidade ter atingido tamanha proporção é do governo Fernando Henrique Cardoso, que pregava a idéia de que para diminuir o consumo era necessário aumentar a carga tributária.
– É uma visão errada que só piorou a situação. A falsificação está fazendo até mesmo com que alguns segmentos econômicos já comecem a diminuir os investimentos diretos no país – afirmou Kapaz.
Segundo o gerente de Finanças Corporativas da Souza Cruz, Fernando Teixeira, do total de 420 marcas vendidas no país, 360 são ilegais. Em 2002, o contrabando respondeu por 72% deste mercado. Os 28% restantes ficaram a cargo da sonegação de impostos. O governo brasileiro deixa de arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão por ano em impostos indiretos. O dinheiro seria suficiente para a construção de 70 mil casas populares e 46.700 creches.
A carga tributária sobre o cigarro no país chega a 60% do preço final do produto. Isso faz com que o cigarro ilegal saia por menos da metade do valor no varejo. Hoje, é possível encontrar marcas contrabandeadas que custam até R$ 0,70, enquanto a média de preço de um maço vendido legalmente é de R$ 1,56.
– É impossível competir. Essas empresas têm uma vantagem no preço de mais de 50%. A perda estimada da Souza Cruz com a pirataria por ano é de cerca de US$ 40 milhões, praticamente 10% de nosso lucro total. Historicamente, sempre vendemos mais de 100 bilhões de unidades por ano. Estamos suando a camisa para fechar 2003 com 80 bilhões de cigarros comercializados – disse Teixeira.
Janaina Vilella
