Governo aprova prorrogação da CPMF
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 384 votos a favor, 55 contrários e uma abstenção, a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004.
O projeto isenta as operações em bolsas de valores da cobrança da CPMF. Mas havia um destaque do PT para derrubar essa isenção. Para obter a vitória, o governo contou com o apoio maciço do PFL, que, mesmo rompido, ontem voltou a ocupar o seu velho lugar de parceiro. O PT também votou a favor da prorrogação.
Prejuízo – Mesmo com a vitória de ontem, o prejuízo na arrecadação provocado pela demora na votação da CPMF será grande. O PFL do Senado rejeita qualquer acordo para reduzir os prazos de tramitação da emenda constitucional, que hoje segue para o exame dos senadores. Calcula-se que o atraso será de 80 dias, o que representará menos R$ 4,8 bilhões nos cofres do Tesouro. O governo já trabalha com esses números.
A legislação diz que a contribuição só pode ser cobrada 90 dias depois de aprovada. Esse é o caso da CPMF, que termina no dia 17 de junho. Para que não sofresse interrupção, a votação da emenda deveria ter sido concluída no dia 18. Cada semana sem a CPMF representa um prejuízo de R$ 420 milhões, ou R$ 84 milhões por dia útil.
