Fisco vigiará compras com cartão
A idéia é estabelecer um limite de movimentação dos clientes. Ultrapassado esse limite, as administradoras teriamautomaticamente que repassar à Receita as informações sobre suas compras.
A obrigação para as administradoras de cartões fornecerem dados à Receita já consta da Lei Complementar 105, aprovada pelo Congresso em 2000, que garantiu o acesso do Fisco ao sigilo bancário dos contribuintes em processos de fiscalização em 11 hipóteses (entre elas, a lavagem de dinheiro). Masainda não haviam sido regulamentados a forma e os detalhes de como as informações devem ser prestadas às autoridades.
Pela regulamentação que está sendo preparada, as administradoras serão obrigadas a repassar para a Receita informações sobre a CPMF recolhida nastransações efetuadas com cartões pelos clientes. Para isso, será usada uma declaração semelhante à que os bancos enviam ao Fisco a cada três meses. A regulamentação da lei será feita por decreto presidencial.
A Receita garante que os contribuintes não precisam se preocupar porque seu sigilo pessoal não será quebrado. Ou seja, só estará disponível ao Fisco o volume de seus gastos, e não o destino deles. Atualmente, a Receita já tem acesso à movimentação em conta corrente dos contribuintes.
– Não queremos saber em que o seu José gastou ao usar seu cartão. Os dados virão apenas com o total da movimentação dele pelo cartão – disse um técnico da Receita.
Para garantir o trabalho da fiscalização, uma outra ponta envolvendo os usuários de cartões de crédito também será monitorada. A Receita terá acesso ao movimento de vendas com cartão no comércio. Estima-se atualmente que, somente nos shopping centers, as vendas com cartão de crédito representem 85% do total.
Em um convênio firmado em todo o Brasil, as administrações estaduais e a Receita Federal estão montando um sistema interligado de computadores no qual estarão disponíveis os gastos feitos com cartão de crédito no comércio. Essas informações serão fornecidas pelas próprias lojas às administrações estaduais por meio magnético e depois serão mantidas em uma rede in$que a Receita poderá consultar sempre que necessário.
Por esse sistema também estará garantido o sigilo do contribuinte, porque só aparecerá o volume de suas compras naquele mês e não em que ele gastou seu dinheiro.
Para se ter uma idéia do mercado brasileiro, o Credicard estima que o número de cartões de crédito em circulação no país, que era de $31,8 milhões em junho de 2001, deve ter chegado a 37,9 milhões no fim do semestre passado. Além disso, com base em números de 12 meses acumulados até o último 31 de março, somente o Visa é responsável por 17,5milhões de cartões de crédito no país. O volume de transações chega a US$ 11,8bilhões, em 487,1 milhões de operações. O valor médio das transações é de US$ 24,34.
Vivian Oswald
