Fisco mantém exército contra os sem-ECF
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) continua atrás dos lojistas que não adquiriram o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou não interligaram o equipamento ao TEF (cartão de débito ou crédito). Sem conseguir finalizar a operação “ECF – Natal”, o Fisco decidiu manter nas ruas o seu exército com 2.500 fiscais, que vão visitar cerca de 3.400 lojistas. Dos 1.789 estabelecimentos já fiscalizados, 1.195 estavam irregulares e 386 foram autuados, de acordo com a Diretoria de Administração Tributária (Deat). A operação deveria ser finalizada no dia 15 de dezembro.
Os lojistas autuados podem buscar orientação jurídica na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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O diretor-adjunto da Deat, Antonio Carlos de Moura Campos, explicou que não foi possível terminar a fiscalização, como era previsto, porque nesta época do ano muitos fiscais entram em férias e 500 deles foram realocados temporariamente para uma blitz no setor de combustíveis. “Mas a operação de fiscalização do ECF continua até fiscalizarmos as 3.400 lojas do Estado”, alerta.
Segundo a Deat, das 18 delegacias regionais tributárias paulistas – sendo seis da Grande São Paulo – apenas algumas do interior, como as de Araçatuba e Presidente Prudente, completaram a operação até a data prevista. Dos lojistas autuados, 286 estavam sem o emissor, 43 estavam com equipamento não autorizado pela Sefaz e 57 não o integraram ao TEF (cartão de crédito e débito). “A pior irregularidade é a falta de autorização da Sefaz. Isso acontece, geralmente, para que a loja tenha um caixa dois”, alega Moura. Os outros considerados irregulares pelo Fisco paulista não são mais varejistas, cancelaram a inscrição estadual ou não foram localizados.
Novos ECF's – De 1° a 31 de dezembro do ano passado, 3.706 equipamentos foram autorizados pela Sefaz. Para Moura, esse número foi uma surpresa. “Geralmente são autorizados entre 100 e 200 equipamentos por mês”, contabiliza. Para ele, o aumento expressivo é devido à operação de Natal e ao incentivo instituído pelo governo estadual no ano passado.
A Fazenda paulista, pelo Decreto nº 49.203/04, concedeu crédito no valor de R$ 2 mil para aquisição do primeiro emissor e de mais R$ 2 mil para a sua interligação para o recebimento de cartão de crédito ou débito. Mas o benefício é limitado. Só vale para quem ultrapassou no ano passado o teto estipulado de faturamento, que é de R$ 120 mil anuais. Quem for flagrado sem o equipamento, pode ser multado em 2% do faturamento do exercício anterior.
Laura Ignacio
