Finanças cria serviço on-line voltado para contribuintes do ICMS
Com o objetivo de dar mais transparência e segurança para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Telecomunicações e Transporte Intermunicipais (ICMS), a Secretaria de Finanças colocou no ar o portal do E-Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), no link Tecnologia Cidadã, da página da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br) na internet.
O serviço on-line foi criado para facilitar o envio de cópias das GIAs (Guia de Informação e Apuração do ICMS) para acompanhamento por parte da fiscalização municipal do índice de Participação do Município de Guarulhos, em conformidade com o disposto no art.6º da Lei Complementar nº. 63, de 11 de janeiro de 1990, cujo procedimento segue os mesmos moldes da Secretaria da Fazenda Estadual. Os dados encaminhados pelo contribuinte são armazenados em um servidor oficial e seguro, garantindo o sigilo fiscal. Além disso, esse portal permite uma comunicação direta e eficaz entre a Prefeitura, o munícipe e as empresas em um espaço que garante o encaminhamento de dúvidas e sugestões de forma rápida e precisa, bem como obter uma resposta com mais agilidade, inclusive com comunique-se eletrônico.
O serviço está acessível para os arquivos “mdb”, e só pode ser utilizado para o envio de GIAs. Para documentos em outras extensões deverá ser utilizado o e-mail oficial do Grupo Permanente de Acompanhamento da DIPAM do Departamento da Receita Mobiliária-Secretaria de Finanças (dipam@guarulhos.sp.gov.br) ou de seus integrantes.
A ferramenta do portal foi integralmente desenvolvida pelo Departamento de Informática e Telecomunicações, ligada à Chefia de Gabinete do Prefeito.
Para iniciar o acesso ao sistema, o contribuinte deve entrar no site www.guarulhos.sp.gov.br e clicar na imagem em destaque da tecnologia cidadã. Ao ingressar nessa área, localizar o ícone Índice de Participação dos Municípios para se cadastrar e obter o acesso solicitado. Posteriormente o contribuinte deverá trocar a senha provisória, personalizando sua própria senha. O protocolo será enviado ao e-mail cadastrado.
