Fazenda reconhece complexidade tributária
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Andrea Calabi, afirmou em palestra promovida pelo Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que reconhece as dificuldades das empresas brasileiras em lidar com a complexidade tributária, na comparação com as nações do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China). “O Brasil tem mais instituições do que a Rússia, menos miséria do que Índia, mais democracia que a China mas, no campo tributário, vivemos uma situação preocupante de esquizofrenia”.
Nem mesmo a sistemática da substituição tributária, amplamente utilizada pelo governo paulista para a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi poupada pelo secretário. “É um instrumento grosseiro entre outros pontos porque dispersa a estrutura de produção. Mas, do ponto de vista da arrecadação, é eficiente porque reduz a sonegação de impostos. Provavelmente, com o tempo, essa sistemática deixará de existir”, previu.
Durante a reunião, acompanhada de almoço, com empresários, economistas e advogados tributaristas, sob a coordenação do vice-presidente da ACSP e coordenador do Caeft, Luis Eduardo Shoueri, Calabi se mostrou disposto a dialogar com o empresariado e informou que a Sefaz estuda a redução do número de obrigações acessórias para o contribuinte paulista. No entanto, existem obstáculos a serem superados.
“Existe uma grande dificuldade para uniformizar obrigações acessórias, muitas medidas dependem de mudanças na legislação e, além disso, falta consenso entre os Estados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, justificou. O secretário disse que, na declaração do Simples Nacional, há Estados querendo exigir número maior de dados das empresas.
