Estados querem R$ 11 bi da CPMF e da Cide
Nos últimos 18 anos houve uma concentração de recursos na União e esvaziamento dos estados. Queremos corrigir essa distorção, José Roberto Arruda, governador do DF Doze governadores de cinco partidos – do governo e da oposição – acertaram ontem uma proposta comum para tomar parte da arrecadação do governo federal. Entre recursos da CPMF e da Cide, eles reivindicam cerca de R$ 11 bilhões por ano. A pauta dos governadores será apresentada ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para orientar a reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o dia 6 de março. Eles reivindicam para os estados 20% da arrecadação da CPMF (que foi de R$ 32 bilhões em 2006) e, para os municípios, 10%. Querem também elevar dos atuais 29% para 46% a parcela de estados e municípios na arrecadação da Cide, que foi de R$ 7,8 bilhões em 2006. Os governadores evitaram vincular a negociação de suas propostas à aprovação, pelo Congresso, das medidas provisórias e projetos de lei do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nos últimos 18 anos houve uma concentração de recursos na União e um esvaziamento dos estados. Não queremos uma queda de braço, mas corrigir essa distorção”, disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), anfitrião do encontro. A reunião do dia 6 foi convocada por Lula para tratar das reformas política e tributária. Até lá, o governo deve apresentar ao Congresso propostas para prorrogar a vigência da CPMF e do mecanismo da DRU, que libera para a União parte das receitas engessadas pela Constituição. A vigência da CPMF e da DRU termina em dezembro. Para renová-las, por meio de emendas constitucionais, o governo precisa do apoio de três quintos do Congresso, no qual governadores e prefeitos têm influência. “A responsabilidade pelo crescimento do País tem de ser compartilhada com os estados”, disse o governador de Minas, Aécio Neves, um dos maiores defensores da nova distribuição de recursos. Outras reivindicações dos governadores são ampliar o fundo de compensação das perdas com isenções dos estados (Lei Kandir) e modificar o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb, em favor dos estados.
