Estado reduz de 25% para 12% ICMS de álcool
O governo do estado de São Paulo reduziu nesta quinta-feira, 04, a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool de 25% para 12%. A lei, que foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), tem o objetivo de apoiar o setor sucroalcooleiro, ampliar a frota de veículos movidos à álcool, reduzir a emissão de gases poluentes e reduzir as fraudes no setor e o preço médio do produto, que chega a R$ 1,45. Estimativas do sindicato dos donos de postos de combustíveis no estado (Sincopetro) indicam que a medida deverá reduzir o preço do litro do álcool hidratado nas bombas em até R$ 0,10.
A redução do valor, no entanto, segundo o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, vai depender do comportamento de usineiros e distribuidores. Algumas companhias de petróleo, alerta, anteciparam-se à sanção da lei e, desde a semana passada, vêm aumentando o preço do álcool na venda aos postos. O aumento oscila entre R$ 0,08 e R$ 0,14.
Para a Secretaria da Fazenda, além de baixar o preço do produto, a menor alíquota de ICMS vai combater diretamente a sonegação fiscal no setor, que ultrapassa a cifra dos R$ 450 milhões por ano. Além disso, deverá desestimular as simulações de vendas interestaduais – pois a alíquota interna anterior (de 25%) era superior às aplicadas nas operações interestaduais (de 7% quando o álcool se destina às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 12% quando é destinado às regiões Sul e Sudeste). A arrecadação do ICMS decorrente de operações com o álcool combustível no estado é de R$ 32 milhões.
Na sanção, o governador disse que essa é mais uma medida de seu governo para reduzir a carga tributária de setores essenciais para a economia do estado e do País. “Não estamos fazendo guerra fiscal, estamos desonerando os setores produtivos, desestimulando a sonegação e trazendo para a formalidade setores que não estavam incluídos”, afirmou. Alckmin destacou que essa é a 20ª medida tomada este ano para reduzir o ICMS de setores produtivos. “A idéia é ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária.”
