Estado fará operação de fiscalização na semana do Dia das Mães
A Secretaria da Fazenda de São Paulo prepara uma megaoperação de fiscalização para a semana do Dia das Mães.
Segundo Antonio Carlos de Moura, novo vice-diretor da Diretoria de Administração Tributária (Deat) da Fazenda paulista, o objetivo é combater a sonegação, principalmente nas micros e pequenas empresas. “A ação concentra-se em varejo e serviços”, revelou ele ao DCI.
A Secretaria vai averiguar se essas empresas cumpriram a lei e fizeram a integração dos processos de Transferência Eletrônica de Fundos (Tef) com os Emissores de Cupom Fiscal (ECF), ou seja, se já possuem sistema capaz de emitir no mesmo cupom a nota fiscal e o comprovante do pagamento com o cartão de débito ou crédito.
Sem a integração, as empresas são acusadas de sonegar, pois dão ao consumidor só o tíquete do cartão, sem fornecer nota fiscal. Quem não fizer a integração fica sujeito a multa igual ao maior valor de ICMS pago pelo contribuinte nos últimos 12 meses.
A fiscalização vai verificar também se as empresas, obrigadas a operar com ECF – as que faturam acima de R$ 120 mil por ano – possuem o equipamento. A “Operação Integração” vai durar até o final do ano.
Os fiscais vão visitar empresas e checar se elas integraram o sistema e se as obrigadas a operar com ECF – as que faturam acima de R$ 120 mil por ano – possuem o equipamento.
Prazo vencido
As empresas paulistas tinham até dezembro de 2002 para integrar os dois equipamentos. “A expectativa é de que mais de 90% dos contribuintes não tenham feito isso”, alerta Antônio Carlos de Moura. Segundo ele, a maioria dos contribuintes apostava na prorrogação do prazo. A exigência da integração começou com uma portaria da CAT em 98.
Alegando falta de informação e custos dos equipamentos, entre outros, os contribuintes conseguiram consecutivas prorrogações.
No entanto, para Moura, os principais responsáveis pelos adiamentos são as operadoras de cartões, que alugam os equipamentos. “O Point Of Sale (POF), que elas fornecem, já está proibido”, ressalta Moura.
Procedimentos
Quem for pego sem o ECF ou a integração do sistema, terá 30 dias para se regularizar. Depois desse prazo, se a situação continuar irregular, será multado. Contudo, Moura explica que se a administração fazendária determinar, o fiscal pode autuar diretamente, sem dar esse prazo. Além disso, o fisco pode apreender os equipamentos.
Para regularizar sua situação, o empresário deve procurar um revendendor de equipamentos cadastrado na Fazenda, que vai fazer a solicitação do registro.
O prazo só é prorrogável caso o contribuinte opte pelo Tef dedicada, sistema que demora até 60 dias para ser instalado pelas operadoras de telefonia.
Nesse caso, o prazo pode ser estendido para 90 dias, mas o contribuinte deve entrar com requerimento na Fazenda, comprovando que solicitou a linha.
Priscilla Negrão
