Encontro sobre sacolas plásticas mostra divergências
Em menos de um mês entra em vigor em Guarulhos a Lei 6.841/2009, projeto de autoria do vereador Alencar Santana (PT) – atual secretário municipal de Governo – que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de embalagens biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais. A nova legislação, que vem gerando dúvidas dos empreendedores antes mesmo de sua implementação, foi debatida nesta terça-feira, 23, em evento realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE). O encontro que serviu para esclarecer os principais pontos de divergências da obrigatoriedade evidenciou que especialistas do setor de plásticos e governo ainda não chegaram a um acordo.
Especialistas e Prefeitura possuem opiniões diferentes
Ao ser questionado pelo vice-presidente de indústria da ACE-Guarulhos, Carlos Dias, sobre a capacidade da indústria em produzir as embalagens degradáveis, o coordenador de negócios da BASF – multinacional alemã especializada na produção de plástico biodegradável – Eliandro Felipe, garantiu que a empresa, atualmente, não tem capacidade de produzir o produto em escala para os estabelecimentos comerciais de Guarulhos.
Francisco de Assis Esmeraldo, presidente da Plastivida, é contra a sacola oxiobiodegradável
A presidente da Rede de União de Supermercados (Reunis), Márcia Cazelli Peres, salientou que as sacolas degradáveis são mais caras e por isso o consumidor poderá ser afetado, além de denunciar a falsificação de embalagens ditas degradáveis. “Já recebi em meu escritório diversas sacolas que possuíam o selo de biodegradável e oxiobiodegradável e nenhuma delas eram, desta forma continuaremos a cometer um crime ambiental”, falou.
Prefeitura – Apesar do autor do projeto, Alencar Santana, não ter comparecido ao debate, a administração municipal enviou a Associação Comercial três importantes representantes: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos de Almeida; o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Adilson Valente; e o diretor de Relações de Meio Ambiente, Marco Antônio Carlos.
Segundo Antônio Carlos de Almeida, não interessa a administração gerar aumento de custos para ninguém, mas sim fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade. Ele avisou que a data de implementação da Lei pode ser revista. “Apesar do prazo para a Lei entrar em vigor seja o dia 8 de julho, o prazo para regulamentação poderá ser alterado, se for preciso”, disse.
Já Adilson Valente ressaltou que o município precisará se adequar a nova legislação. “A Prefeitura vai ter que se adequar, principalmente em relação à fiscalização, que deverá ser previamente treinada”, falou.
Marco Antônio Carlos, que colaborou com Alencar Santana na elaboração do projeto, disse que a proposta guarulhense é diferente ao projeto apresentado por Sebastião Almeida quando ainda era deputado estadual. “No entendimento da prefeitura se a embalagem oxiobiodegradável não gerar danos ao meio ambiente, poderá ser utilizada normalmente pelo comércio”, disse.
