Empresas optantes pelo Simples agora declaram via internet
As micro e pequenas empresas tributadas pelo Simples, o sistema de pagamento unificado de impostos, precisam apresentar sua declaração anual para a Receita Federal até 31 de maio. Este ano, o documento deve ser enviado somente via internet, e não mais em formulário de papel ou disquete.
Com o objetivo de agilizar a prestação de contas e a análise posterior dos dados, o governo decidiu dar exclusividade ao canal virtual para o preenchimento da ficha de declaração. O documento deve ser acessado pelo empresário na página eletrônica da Receita Federal na internet.
O que o Fisco quer saber
O contribuinte precisa informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de sua empresa, além de preencher dados referentes ao faturamento do negócio e especificar os valores de impostos devidos e recolhidos.
Essencialmente informativa, a declaração pretende apenas facilitar o controle dos pagamentos tributários, e não efetuar qualquer tipo de reajuste na arrecadação. Quem não cumprir o prazo de envio do documento será multado em 2% do valor do imposto devido ao longo de 2004, e pode, ainda, ter o CNPJ da empresa suspenso.
Vale lembrar que o Simples se destina apenas a empreendimentos com receita anual inferior a R$ 1,2 milhão. Este teto de valor está congelado desde 1997, e vem sendo criticado por muitos empresários. Se este limite fosse corrigido pela inflação do período, estaria próximo de R$ 2,6 milhões, o que beneficiaria um número maior de empresas.
Eduardo Barros
