Empresas endividadas terão auxílio do governo
Depois de dois meses de resistência, o governo cedeu à pressão do Congresso e de setores empresariais e deve definir na próxima semana os pontos básicos de um novo programa de auxílio para que as empresas em débito com a União regularizem sua situação.
Dependendo ainda de um acerto final entre a Casa Civil e uma comissão de deputados federais, o novo projeto vai ser apresentado por meio de uma medida provisória e deve se traduzir em uma versão reduzida do Refis, programa de recuperação fiscal instituído durante o governo FHC.
O Refis foi criado em abril de 2000 e teve o prazo de adesão encerrado em dezembro daquele ano. As empresas que aderiram a ele tiveram os débitos parcelados, com juros menores do que os que pagariam em situação normal, e foram retiradas do cadastro de inadimplentes da União.
A Câmara aprovou no final de 2002 MP 66, que, entre outras coisas, reabria o programa como ele era. Ao sancionar a MP, FHC vetou o artigo que tratava do Refis, com o aval da equipe de transição.
A avaliação do governo Luiz Inácio Lula da Silva é que, se o programa fosse reaberto, haveria um estímulo à inadimplência e um “castigo” aos bons pagadores.
“O Lula jamais faria isso”, disse o ministro José Dirceu (Casa Civil), para quem a solução será um “meio-termo”. Reconhecendo que há pressões de “todas as partes”, ele disse que uma das prioridades do governo no Congresso, a partir da semana que vem, será fechar o acordo sobre a questão. “Eu e o Antonio Palocci (Fazenda) vamos quebrar a cabeça.”
A base de sustentação do Planalto na Câmara só conseguiu consenso para desobstruir a pauta de votações na semana passada porque os partidos de oposição obtiveram a promessa de que Dirceu negociaria a questão.
De acordo com Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara, a idéia é que o novo programa só atenda a micro e pequenas empresas e às pertencentes a setores considerados de maior importância pelo governo.
Ranier Bragon
