Em 2015, guarulhenses pagarão Taxa de Iluminação
A partir de 2015, a população e o setor produtivo terão que pagar mais uma contribuição. Trata-se do substitutivo ao Projeto de Lei 4.575/2014, de autoria do executivo municipal, que institui na cidade o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), mais conhecida como Taxa de Iluminação. O PL foi aprovado por 27 votos favoráveis, quatro contrários e apenas uma abstenção, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, que ocorreu ontem.
Do plenário, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Jorge Taiar, acompanhou a sessão, que foi, por diversas vezes suspensa pelo presidente do Legislativo, o vereador Eduardo Soltur (PSD).
Taiar, que se manifestou contra a aprovação, reafirmou que em nenhum momento, a administração municipal debateu com o setor produtivo e a população a criação da taxa e classificou como lamentável a adoção de mais uma contribuição. “Infelizmente, o executivo municipal e a maioria dos vereadores não entenderam que tanto a população quanto os empreendedores já pagam muitos impostos. É lamentável. Todos nós seremos onerados”, afirmou.
O vereador Guti (PV), que votou contrário a COSIP, tentou, em vão, convencer seus colegas de Legislativo a não criarem a taxa. Ele argumentou dizendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não obriga a criação da contribuição pelos municípios, e que a adoção da contribuição seria prejudicial à população. “O morador de Guarulhos já paga pela manutenção da iluminação. Teremos que pagar duas vezes a partir de agora”, falou.
O vereador Samuel Vasconcelos (PT), líder do governo, defendeu a criação da taxa. “Sem a contribuição, a prefeitura não terá a menor condição de assumir a manutenção da iluminação pública”, disse.
O substitutivo ao projeto prevê a isenção da taxa para consumidores residenciais que possuem consumo menor ou equivalente a 50KWh/mês; beneficiários do Bolsa Família, consumidores de tarifa social; poder público, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do município.
Atualmente, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública é da concessionária EDP Bandeirante. No entanto, a partir de julho de 2015, por determinação da ANEEL a responsabilidade passa a ser das prefeituras.
