Eletropaulo está proibida de cortar luz dos consumidores
A Eletropaulo está proibida pela Justiça de cortar a luz dos consumidores que tiverem ultrapassado a meta de consumo de energia pelo segundo mês consecutivo de racionamento, ou seja, forem considerados reincidentes. Segundo o Ministério Público Estadual, está em vigor uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível de São Paulo, que proíbe a Eletropaulo não só de cortar a luz dos consumidores, como também de cobrar sobretaxas. A liminar -que foi concedida no dia 6 de junho- vale para todos os consumidores da Eletropaulo de São Paulo, já que atende uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com a decisão judicial, a Eletropaulo está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1.000 por consumidor prejudicado, caso a liminar seja descumprida. Além da multa, os diretores da empresa ainda podem ser processados criminalmente por descumprimento de decisão da Justiça.
Nessa semana, a Eletropaulo -que atende a 4,7 milhões de consumidores de São Paulo e mais 23 municípios do Estado- definiu os critérios para cortes de energia. A empresa anunciou que começaria a processar a partir de hoje lotes de conta de luz dos seus 5 milhões de consumidores.
Segundo a Eletropaulo, existe a possibilidade de se cortar diariamente 10 mil clientes, dos 250 mil que estão em cada lote, a partir da próxima quarta-feira.
Mas o promotor de Justiça do Consumidor, Edgard Moreira Silva, disse que a Eletropaulo estará descumprindo a decisão judicial, caso corte um só consumidor a partir de quarta-feira.
Moreira explicou ainda que a liminar que protege os consumidores dos cortes da Eletropaulo foi concedida com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O STF (SupremoTribunal Federal) considerou constitucional a medida provisória do racionamento e derrubou todas as liminares que questionavam a legalidade da MP. Mas essa liminar não questiona a MP e sim defende a aplicação do Código do Consumidor.”
Segundo o promotor, a Eletropaulo sabe que tem de cumprir a liminar. “Tanto sabe, que tentou derrubar a decisão na Justiça, mas não conseguiu ainda.”
A Eletropaulo informou que não se manifestará por enquanto sobre o assunto.
