Economia aprova incentivo para substituir importação
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (15), por unanimidade, parecer favorável do deputado Alex Canziani (PSDB-PR) ao Projeto de Lei 5472/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A proposta prevê aumento de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações com suplementos para a instalação de fábricas no País, que produzam bens que venham sendo importados, de forma intensa, por períodos longos e continuados.
De acordo com o texto, os valores do recolhimento do Imposto de Importação devido por essas empresas deixarão de ser recolhidos por até cinco anos. Esses recursos serão depositados em uma conta bancária de aplicação financeira no Banco do Brasil e poderão ser utilizados pelo titular para o financiamento do projeto a ser implantado.
Após esse prazo, a empresa deverá pagar o valor devido, corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para dispor do benefício, a empresa deverá ter seu projeto aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, junto ao Ministério da Fazenda, fixará os requisitos mínimos a serem observados.
O relator ressalta que o mecanismo não vai trazer prejuízos aos cofres públicos por não configurar renúncia fiscal. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.
