Doadores ao FUMCAD podem ter dedução de até 3% no IR
As doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) de Guarulhos podem ser feitas até 30 de abril e você ainda pode adquirir benefícios fiscais por meio desta iniciativa. O contribuinte (pessoa física) que realizar uma doação de qualquer valor poderá ter dedução de até 3% no IR (Ano Base 2012). A novidade é que o doador pode efetuar a contribuição no ato do preenchimento da declaração do seu imposto.
Os valores, deduzidos do imposto de renda dos doadores, serão investidos em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes de Guarulhos em situação de vulnerabilidade.
O benefício é instituído pela Instrução Normativa nº SRF 38/96 da Receita Federal do Brasil e Lei 9.532/97, art. 6º e art. 22. A utilização dos recursos é controlada e fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que inclui representantes da sociedade civil e do poder público.
A prestação de contas dos recursos repassados é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os investimentos poderão ser acompanhados através do site da Prefeitura de Guarulhos – www.guarulhos.sp.gov.br/cidade+criança/FUMCAD. A simulação de abatimento poderá ser feita na página hospedada no site do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo através do site www.crcsp.gov.br.
Para a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Genilda Bernardes, o benefício é um incentivo para que as pessoas contribuam com o desenvolvimento de ações sociais na cidade. “É uma maneira de ajudar o município e também os projetos sociais que envolvem as nossas crianças e adolescentes. Será prioridade a aplicação destes recursos em ações que auxiliem na erradicação do trabalho infantil das crianças que vivem em situação de vulnerabilidade em Guarulhos”, disse.
FUMCAD – O FUMCAD é uma iniciativa dedicada a projetos socioeducativos, desenvolvidos por instituições conveniadas, que beneficiam crianças e adolescentes.
Os projetos financiados pelo FUMCAD vão desde a prestação de serviços assistenciais e educativos a crianças em situação de rua até a formação em cursos de capacitação, como informática, inglês e artes circenses para adolescentes carentes. Ainda existem atividades nas áreas de música, dança, teatro e complementação pedagógica, visando ao desenvolvimento global dos jovens, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tudo isso é oferecido gratuitamente através das instituições conveniadas.
Para doar, é preciso realizar o depósito bancário na conta corrente 6.907-8 – Agência 4770-8 – Banco do Brasil e encaminhar o comprovante para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social via fax (2087-7428) ou pelo e-mail [email protected] e informar CPF ou CNPJ, nome e telefone.
