Dia D de combate à Medida Provisória 232
A Medida Provisória 232 vai representar um acréscimo de até 35,42% no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhidos pelas prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido em 2006. Mas quem vai pagar a conta é o consumidor final. Um estudo sobre os impactos da medida preparado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o repasse deste custo tributário vai afetar o preço final de mercadorias e serviços, que poderão sofrer um aumento da ordem de 3,5%.
A alta dos preços é a apenas um dos reflexos do “tsunami tributário”, duramente combatido pela Frente Brasileira contra a MP 232, que realiza hoje, às 10h30, no Clube Esperia, em São Paulo, um ato público e a divulgação de um manifesto de repúdio à medida provisória, a mesma que atualizou em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O movimento, que já conta com a adesão de mais de mil entidades, é liderado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e pelo IBPT.
As novas regras que aumentam a carga tributária do setor de serviços e criam novas retenções de tributos atingem diretamente 500 mil empresas, segundo o estudo que revela, ainda, aumento de custos e burocracia para 1,5 milhão de companhias. Esse será o ônus para o contribuinte. Já para os cofres do governo, as medidas vão render cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano. Somente com a majoração da CSLL, a União vai embolsar, sozinha, R$ 500 milhões a mais em 2005. Diferentemente dos impostos, a arrecadação das contribuições sociais não é dividida entre os estados ou municípios.
O estudo, junto de uma análise jurídica da MP feita pela OAB, faz parte de um guia que, com o manifesto, será entregue nesta quinta-feira, na Câmara e no Senado, para sensibilizar parlamentares a derrubar, durante a votação, os artigos que impliquem em aumento de carga tributária e burocracia. A idéia é pressionar para a apresentação de uma emenda supressiva retirando vários dispositivos, mantendo apenas o artigo que atualiza a tabela do IR das pessoas físicas. “Vamos alertar para que retirem todas as maldades da MP”, avisa o vice-presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), Luigi Nese.
“É preciso retirar tudo o que signifique ônus para o contribuinte”, reforça o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e ACSP, Guilherme Afif Domingos. “O governo já percebeu que o estrago foi grande.”
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'urso, a parte “boa” da MP, ou seja, a correção da tabela do Imposto de Renda, serviu apenas como cortina de fumaça para esconder sua “banda podre”, que é a elevação hostil da carga tributária e o fim da possibilidade de encaminhar recurso aos Conselhos de Contribuintes nos processos relativos a penalidades por descumprimento de obrigações acessórias. “A Ordem está preocupada com os rumos adotados pelo governo federal, que sistematicamente aumenta a carga tributária, extingue direitos fundamentais de defesa do cidadão, lança indiscriminadamente medidas provisórias e se afasta do debate amplo, franco, transparente e democrático com a sociedade”, lembra D?Urso.
No guia, a Frente lembra que a medida é apenas o último golpe tributário aplicado sobre o setor de serviços, o que mais emprega no País. Em 2003, o percentual para o cálculo da CSLL já havia sido elevado de 12% para 32%. Além disso, a partir de 2004, as prestadoras de serviços tributadas pelo lucro real foram atingidas com a mudança na sistemática de apuração do PIS e da Cofins, que passaram a ser não-cumulativas.
“O guia esclarece o porquê estamos reclamando. Dessa forma, nenhum parlamentar poderá alegar desconhecimento”, diz o presidente do Sescon-SP, Antonio Marangon, para quem o governo, com a medida, está dando um tiro no pé. “Por querer aumentar a arrecadação está sofrendo todas as reações possíveis”, diz, referindo-se à mobilização da sociedade contra a tentativa de elevar a carga fiscal.
Sílvia Pimentel
