Devolução de imposto está nas mãos de Serra
O projeto de lei número 272/2005, que prevê a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a donos de carros furtados ou roubados, foi aprovado na última terça-feira por unanimidade na Assembléia Legislativa de São Paulo. De autoria do deputado estadual Jonas Donizette (PSB), ele será enviado ao governador José Serra (PSDB), para sanção ou veto. Caso seja sancionado, o projeto poderá entrar em vigor no começo de 2008
A proposta consiste na devolução proporcional do IPVA aos proprietários de veículos furtados ou roubados. “O contribuinte quita o IPVA pelo ano todo. De acordo com o projeto, o motorista só pagará pelos meses em que efetivamente teve a posse do automóvel. O resto, será devolvido”, explicou o deputado. Dessa forma, quem teve o carro furtado em abril, por exemplo, só pagará o imposto referente aos três primeiros meses do ano.
Justiça – A idéia do projeto de lei, segundo Donizette, surgiu a partir de reclamações de motoristas que enfrentaram o problema. “Daí, em 2005, resolvi apresentá-lo. Trata-se de uma proposta que obedece a um senso de justiça. Não é justo o motorista pagar imposto por um bem que ele não possui mais. No Rio Grande do Sul, uma lei semelhante já está em vigor desde 1996”.
Conforme lembrou o deputado, “o IPVA é um tributo que compõe as receitas do estado. Ele deve custear, entre outras coisas, a segurança pública. Porém, além de não oferecer esse serviço ao cidadão que paga seus impostos, o estado não devolve o IPVA relativo ao período no qual a vítima não tem mais o carro. Alguma coisa precisava ser feita.”
A compensação aos contribuintes, conforme determina o projeto, poderá ser feita de duas maneiras: o cidadão pode receber o valor em dinheiro ou pode obter um crédito, a ser abatido do custo do IPVA de um novo automóvel que venha a adquirir.
“Levei em consideração dois pilares para formular o projeto: o direito do cidadão e a segurança, que é um dever do estado. Agora é só aguardar a decisão final do governo. Estou muito otimista”, ressaltou o deputado. Em 2006, de acordo com levantamento da Secretaria de Segurança Pública, cerca de 190 mil veículos foram roubados ou furtados no Estado de São Paulo.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, assim que o projeto de lei chegar da Assembléia Legislativa, o governador José Serra terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida.
